O decreto de criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antonio e Santa Tereza, da região sul do estado, foi assinado pela secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, após aprovação de parecer da câmara técnica que autoriza a criação do colegiado pelo Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERH), na última segunda-feira, 20.
Com a criação do Comitê e posse da diretoria provisória, serão realizados os procedimentos para eleição que escolherá os membros da diretoria definitiva. A partir desse momento, será possível debater melhor sobre os conflitos pelo uso da água e induzir políticas públicas adequadas a cada região.
A UnirG está à frente desta diretoria, tendo a professora Nelita Bessa como presidente. Estiveram presentes na solenidade, também, o vice-diretor interino Kleverson Portilho Vieira e o secretário executivo interino Rodrigo Lacerda, dentre outros membros.
O projeto foi contemplado no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos e Fundo Estadual de Recursos Hídricos, gerido pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SEMARH-TO) – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-TO).
A diretora interina do Comitê, Nelita Gonçalves Bessa, destacou a importância dos CBH’s para o estabelecimento de políticas de gestão hídrica efetivas, uma vez que, como são descentralizados, podem ter particularidades que dependem das características de cada bacia.
Sobre a atuação dos comitês, ela ressaltou que “é preciso ter cuidado com a água tanto em qualidade quanto em quantidade e sabemos que as mudanças em relação aos recursos hídricos vêm de um processo natural mas também de uma pressão do ser humano. Então, uma vez instituído um comitê, podemos discutir melhor essas questões e induzir políticas públicas adequadas a cada região”.
O fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica é pautado constantemente nas ações da Semarh. Neste ano, por exemplo, a atuação dos CBH foi reforçada com aplicação de R$ 1,5 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Além disso, o Tocantins já investe nos comitês de bacias hidrográficas com recursos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) e teve um reforço em 2017 com o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês).
De acordo com o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, o papel dos Comitês tem como princípio básico “ir além da descentralização administrativa, visando à promoção da cidadania, por meio da democratização das informações, ao estímulo à educação ambiental, à preservação das águas e à intensificação do processo participativo da sociedade civil organizada”. Ele entende que, desse modo, será facilitada a articulação direta entre poderes públicos e comunidade envolvida.
Comitês
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados, integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, compostos por representantes do setor público, da sociedade civil e dos usuários de água, cujo objetivo é garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água. (Fonte Ascom Unirg e SEMARH-TO)
