Em um ano de grave crise financeira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), decidiu devolver ao Executivo R$ 6 milhões excedentes. A medida foi comunicada ao governador Marcelo Miranda (PMDB) por meio de ofício, nesta quinta-feira, 29.
No documento, Damaso explica que o montante é “decorrente das políticas de austeridade e responsabilidade desta gestão” e sugere que ele seja aplicado em segurança pública e saúde.
A Constituição do Estado garante ao Legislativo e Judiciário um percentual da arrecadação pública, medida que visa a proteger a independência dos poderes, que devem fiscalizar um ao outro, e, assim, viabilizar o exercício da democracia.
No entanto, caso o chefe dos poderes Legislativo ou Judiciário entenda que parte de seus recursos é excedente, pode “devolvê-los” ao Executivo, uma vez que ele é o Poder que arrecada e distribui o dinheiro público aos demais e para si.
Portanto, enquanto o Brasil e o Tocantins vivem uma recessão histórica, a Casa de Leis Estadual faz economia para ajudar a suprir as carências do povo tocantinense.
