da redação
A Justiça Eleitoral determinou que a Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins declare a extinção do mandato do vereador e presidente da casa, Marcos Barbosa de Sousa (PRD). O parlamentar recebeu uma condenação criminal que transitou em julgado e por isso deverá perder o mandato.
A decisão do juiz William Trigilio da Silva, da 26ª zona eleitoral, deu prazo de 24 horas para que a mesa diretora da Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins declare a extinção do mandato e promova o afastamento do cargo, além de convocar o respectivo suplente para tomar posse.
Ele foi condenado a uma pena de três anos de reclusão pelo crime de sequestro e cárcere privado, e o processo transitou em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso – no dia 8 de abril de 2025.
Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, a condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos. “A suspensão dos direitos políticos constitui causa de extinção/perda do mandato eletivo de Vereador”, diz a decisão.
