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Lar»Notícias»Estado»Lei estadual é sancionada pelo governo e estabelece fornecimento de medicamentos à base de maconha na rede pública
Estado

Lei estadual é sancionada pelo governo e estabelece fornecimento de medicamentos à base de maconha na rede pública

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins28 de maio de 2023 - 17:531 Leitura mínima
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da redação

Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado, os medicamentos à base de maconha serão fornecidos gratuitamente, em caráter excepcional, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Terão direito os pacientes portadores de doenças que comprovadamente o medicamento diminua as consequências clínicas e sociais das patologias.

Diversas doenças são tratadas no mundo com terapias à base da cannabis, como epilepsia refratária, convulsões, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer, entre outras.

O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa engloba medicamentos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2015. Com a disponibilidade na rede pública, os pacientes que buscam as fórmulas não precisarão mais recorrer ao poder judiciário para pedir os remédios.

Lei Estadual Remédio
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