da redação
As falhas foram relacionadas pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital em manifestação processual do último dia 10. Foi relatada a falta de materiais básicos e de estrutura técnica para a prestação dos serviços de UTI, o que estaria ocasionando o bloqueio de leitos, mesmo havendo pacientes aguardando na fila. O gestor da pasta da Saúde e o responsável pela empresa terão prazo de 15 dias para apresentar suas alegações.
Também conforme a decisão judicial, o Conselho Regional de Medicina (CRM) deverá realizar vistoria e apresentar relatório no prazo de 45 dias, indicando se as normas de funcionamento de UTIs estão sendo cumpridas no HGP.
A Secretaria Estadual da Saúde ainda deverá informar se entrou em funcionamento o novo prédio destinado à terapia intensiva do HGP. Prevista para 15 de janeiro de 2023, esta providência viabilizaria solução para outros problemas no serviço de UTI.
A decisão é assinada pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara da Saúde de Palmas. O Ministério Público do Tocantins atua no processo representado pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela.
