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Procurador de Justiça defende a revisão do quinto constitucional da OAB na escolha de desembargador do TJ

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins28 de abril de 2020 - 18:592 minutos de leitura
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O procurador de Justiça, Ricardo Vicente da Silva, manifestou no dia em que desembargador Ronaldo Eurípedes foi afastado por 1 ano e a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do Presidente da OAB, Gedeon Pitaluga. “Não privilegiar quem não tem passado, não tem capacidade e não tem honra”, considerou  Vicente ao defender emenda à Constituição Federal para mudar quinto constitucional da OAB no critério de escolha por meritocracia de desembargadores para atuar no Tribunal de Justiça

Por Wesley Silas

Em nota pública, o procurador de Justiça do MPE, Ricardo Vicente, lembrou do seu posicionamento emitido na 206ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público-TO, realizada no dia 10 de setembro do ano passado no sentido de que o quinto constitucional da OAB tem que ser revisto, ocasião em que ele disse que recebeu apoio da esmagadora maioria dos profissionais da classe.

Vicente defendeu a realização de um certame para os advogados que queiram ser desembargadores pela OAB e assim saber se o profissional entende as condições de uma ação para não privilegiar quem “não tem passado, não tem capacidade e não tem honra”.

Nota Pública – Dr. Ricardo – PDF

“Nós temos no Tocantins mais de 10 mil advogados. Façamos uma prova pela competência, investigue a vida privada e não pode ser o Quinto constitucional da OAB articulações eminentemente políticas partidárias” disse Ricardo Vicente da Silva.

MPE OAB Ricardo Vicente TJTO
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