As máquinas serão entregues pelo Governador Mauro Carlesse (DEM) nesta manhã (29) no Palácio Araguaia e terá a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Temos a convicção de componente político eleitoreiro na exclusão de 59 municípios do direito de receber a segunda máquina”, denuncia a senadora Kátia Abreu.
Por Régis Caio
Segundo a senadora, a Bancada Federal do Estado do Tocantins apresentou à Lei Orçamentária Anual de 2018 uma emenda impositiva no valor de R$ 68,25 milhões, destinando recursos ao governo estadual para a aquisição de maquinários e equipamentos a serem distribuídos aos 139 municípios do Estado. Os recursos foram repassados ao governo do Estado por meio do Convênio 874727/2018, firmado em 31/12/2018 entre a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) e a Superintendência da SUDAM.
“E para nossa surpresa todos os 139 municípios receberão 1 máquina e 80 municípios receberão 2. Temos a convicção de componente político eleitoreiro na exclusão de 59 municípios do direito de receber a segunda máquina. Diante desses fatos, solicito que o Ministério Público Federal analise, de forma célere, todo o processo licitatório destinado à aquisição dos referidos maquinários, a fim de que se verifique a motivação da alteração do objeto inicial do Convênio 874727/2018, firmado entre o Governo do Estado do Tocantins e a SUDAM, com recursos consignados na LOA 2018 por meio de Emenda da Bancada Federal do Tocantins, bem como para que determine ao Governo do Estado que explicite os critérios técnicos utilizados para a mudança dos critérios de distribuição dos equipamentos entre os municípios, já que uns receberão mais máquinas que os demais, diferentemente do que acordado com a bancada federal”, denuncia a senadora ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Confira a denúncia feita pela líder da bancada federal do TO
A solenidade simbólica de entrega de maquinários será às 11h30, no Palácio Araguaia, com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Participarão da reunião apenas o governador Mauro Carlesse (DEM); o vice-governador Wanderlei Barbosa; a bancada federal do Tocantins; o presidente da Assembleia, Toinho Andrade (PTB); o presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Jairo Mariano (PDT), e os prefeitos de Alvorada, Peixe, Augustinópolis e Cristalândia.
