Na pauta, a discussão sobre as medidas econômicas que o governo do Tocantins pretende tomar com relação ao reequilíbrio das contas públicas, seguindo exemplo do Governo Federal e outros estados, e adotando para tanto, reajustes tributários, principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O presidente Itelvino esteve representando também os nove sindicatos patronais do comércio ligados à Fecomércio.
Na ocasião, o governador exibiu um vídeo institucional sobre o Plano Plurianual do Tocantins, o PPA 2016-2019, e disse que estava ali para ouvir as demandas dos segmentos comerciais do Estado. Após algumas horas de discussões e sugestões por parte do empresariado, ficou definida uma outra reunião para o dia 27, às 10h, na Sefaz. O objetivo dessa nova reunião é alinhar junto ao Governo as sugestões dos representantes empresariais em busca de um consenso com relação às medidas econômicas que o governo deve enviar até o dia 31 deste mês, via projetos de leis, para aprovação do Legislativo.
Uma grande preocupação do presidente da Fecomércio Tocantins diz respeito ao diferencial de alíquota para empresas enquadradas no Simples, já que o número dessas empresas no Estado é muito grande. “Nós solicitamos – e esperamos que o governo atenda – que o desconto nesse diferencial de alíquota seja de 75% e se estenda até o final de 2016”, disse Pisoni.
Presentes ainda na reunião, várias lideranças empresariais, dentre elas, o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Tocantins e da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Pedro Ferreira, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, o presidente da Câmara dos Diretores Lojistas de Palmas, Davi Gouveia, a presidente da Associação Tocantinense de Supermercados (Atos), Maria de Fátima de Jesus, o diretor da Associação dos Distribuidores Atacadistas do Estado do Tocantins, Luiz Meneses Lopes. Por parte do governo, participaram o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Paulo Afonso Teixeira, o secretário de Estado do Desenvolvimento e Turismo, Eudoro Pedrosa, e o secretário de Estado da Comunicação, Rogério Silva.
Medidas
O governador Marcelo Miranda anunciou no dia 24 de agosto uma série de medidas que, segundo sua assessoria, são Medidas de Governança, que preveem a redução de estrutura organizacional do governo e o aumento da receita, com o reajustamento de alíquotas de impostos sobre produtos e serviços. Com essas medidas, o governo do Estado pretende equilibrar os gastos públicos, principalmente com a folha de pagamento em adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Ronaldo Coelho – Ascom Fecomércio Tocantins)
