Documento foi assinado pelo presidente da República nesta quinta-feira, 13/07, em solenidade com a presença de ministros, empresários e parlamentares.
As mudanças propostas pela Reforma Trabalhista foram sancionadas ontem em Brasília, 13/07, pelo presidente Michel Temer se tornando, como foi intitulada, Lei de Modernização Trabalhista. O vice-presidente do Sistema FIETO, Sérgio Tavares, participou da solenidade representando a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins.
Empresários, representantes e gestores do Sistema Indústria de todo o País acompanharam a sanção da lei que foi amplamente defendida nos estados pelas federações sob a diretriz da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A lei terá validade em 120 dias e a proposição de uma Medida Provisória para ajustar pontos polêmicos, como a regulamentação do trabalho de gestantes em locais insalubres, foi anunciada pelo presidente.
“A aprovação da reforma é um passo fundamental para a melhoria das relações de trabalho que, com uma legislação fora da realidade atual, estava insustentável. Com segurança jurídica assegurada os ganhos virão tanto para o empresário como para os trabalhadores”, avalia Sérgio Tavares.
“Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, disse o presidente em reportagem da Agência Brasil.
