O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas) realiza a entrega dos títulos dos imóveis de 127 famílias que residem há mais de 30 anos no loteamento Vila dos Funcionários do Dertins do município de Gurupi, nesta quarta, 13, às 8 horas, na Vila do Dertins.
por Redação
O loteamento é ocupado por famílias de funcionários e ex-funcionários do antigo Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins (Dertins), que sucedeu o Departamento de Estrada e Rodagem de Goiás (Dergo). As famílias residem na área desde 1993.
De acordo com o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, a Assembleia Legislativa atendeu à iniciativa do Governo e sancionou o Projeto de Lei de iniciativa do Estado que autoriza a doação de lotes urbanos. “Esta é mais uma conquista do Governador Marcelo Miranda sensível ao anseio antigo destas famílias de terem seu imóvel regularizado e do interesse público e social que revestem a nova Lei”, ressaltou o presidente.
O município de Gurupi já aprovou o plano de regularização fundiária de interesse social da área, por meio do Decreto Municipal 789, de 14 de agosto de 2013, como medida preparatória à doação, atendendo a solicitação do Estado.
A TerraPalmas desenvolve um trabalho de regularização fundiária urbana, que assegura a posse definitiva para as famílias que não possuem seus lotes regularizados.