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Lar»Negócios»Agronegócio»Governo suspende IS 02 que determinava a cobrança de 12% de ICMS sobre frete de grãos
Agronegócio

Governo suspende IS 02 que determinava a cobrança de 12% de ICMS sobre frete de grãos

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins19 de fevereiro de 2018 - 00:411 Leitura mínima
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A secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Tocantins, publicou uma nota informando decidiu pela suspensão da Instrução de Serviço N° 02, de 15 de fevereiro de 2018, para que novas rodadas de diálogos sejam realizadas envolvendo os produtores.

por Wesley Silas


A Instrução de Serviço N° 02, de 15 de fevereiro de 2018, da Secretaria Estadual da Fazenda previa cobrança de ICMS, com alíquota de 12%, no transporte de mercadorias destinadas a empresa comercial exportadora ou para formação de lote para exportação e chegou a causar paralisação da comercialização de soja no Estado do Tocantins.

 “Buscando ampliar o entendimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela cobrança de ICMS sobre frete de produtos primários , conforme estabelece a Lei Kandir, a Secretaria da Fazenda decidiu pela suspensão da IS 02 para que novas rodadas de diálogos sejam realizadas envolvendo os produtores, suas entidades representativas e segmentos que possuem interface com esse tema”, explica a nota.

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