Por Wesley Silas
Um dia após a convocação pela Câmara de Vereadores do Secretário de Educação e vereador licenciado, Davi Pereira de Abrantes, numa Sessão que o secretário que tratou de forma jocosa matérias jornalísticas com denúncias envolvendo o seu nome, o vereador Ivanilson Marinho resolveu protocolar um ofício com pedido de cópias dos processos de compra dos ares-condicionados, locação do Colégio O Castelinho, aquisição de freezers e contrato de manutenção dos ares-condicionados..
Na Sessão subsequente da convocação do Secretário de Educação Davi Abrantes, o vereador Ivanilson Marinho criticou a vereadora opositora, Débora Ribeiro por ela não apresentar documentos que confirmassem as denúncias contra Abrantes.
“Somos nós da situação, da base e não da oposição em que eu esperava da vereadora Débora, que não está presente, que ele trouxesse estas informações ontem para nós e ela não trouxe nada. Agora quem precisa das informações para esclarecer tudo e dizer quem é e quem não é culpado sou eu. Se diz que tem documentos e não podem ser apresentados; então são documentos secretos. Documentos públicos que os vereadores não podem ter acessos: De duas, uma; ou estes documentos não existem, ou foi uso meramente político”, disse o vereador ao apresentar o oficio (leia aqui).
Logo depois da Sessão, as justificativas do vereador licenciado, secretário Davi Abrantes, na percepção de parte da população crítica devido as denúncias serem graves e merecem, por parte da Câmara o uso de um instrumento de investigação legislativa por meio de uma CPI para que possa apurar os fatos e, caso houver comprovações de irregularidades, possam apresentar um relatório ao Ministério Público para o Poder Judiciário atue na punição dos supostos culpados, caso contrário a desmoralização política dos vereadores continuará.
Por outro lado, para evitar uma impressão ruim da Casa de Leis e Poder Executivo, sem interesses políticos de A ou B, a população quer uma resposta convincente sobre alguns pontos (veja abaixo) sobre a operacionalização do gasto público de forma eficiente:
1 Seria permitido um órgão público, Secretária Municipal de Educação, receber e armazenar em prédio público 48 freezers após ter cancelado a NF?
1.1 Houve previsão legal no orçamento, licitação, empenho, cronograma e liquidação para o desembolso do dinheiro público para adquirir os 48 freezers para depois de entregue suspender a Nota Fiscal e, respectivamente a compra?
- Seria permitido locar um prédio no valor de R$ 60 mil, valor este o dobro que fora alugado para o Governo do Tocantins (30mil) para receber, aproximadamente, 600 alunos da Escola Militar, utilizando as mesmas instalações para receber 480 alunos nos períodos matutino e vespertino, aumentando o valor da locação em R$ 30 mil para ocupar 02 (duas) salas no período noturno para abrigar alunos da EJA?
- Qual a razoabilidade de comprar 70 climatizadores de ar para dar suporte, caso estrague, parte dos 70 aparelhos de ar condicionados Split inverter também adquiridos na mesma licitação; com o agravante, caso leve em conta que estes aparelhos comprados possuem ótimo custo-benefício; porém foram entregues, conforme a fala do secretário, aparelhos inferiores e mais baratos, conhecidos como Split hi-wall que se assemelha com o tradicional ar-condicionado de janela?
3.1. Situação se agrava, caso for levando em conta o valor dos serviços de instalação de cada aparelho no valor de, aproximadamente, R$ 600,00. Se somar os valores pagos para instalar 70 aparelhos o montante ultrapassaria R$ 40 mil, conforme apurou o Portal Atitude em um prestador de serviços;
- Num sistema público que é submetido a procedimentos de controles para evitar mau uso dos recursos públicos. Levando em conta o princípio da economicidade, seria prudente compara duas e há casos de três lavadoras de roupas em unidades escolares?
