Por Redação
A juíza Silvana Parfieniuk, da 6ª Vara Cível de Palmas, entendeu que houve excesso nas publicações do youtuber e influenciador digital Cauê Moura Piovesan, radicado em Jundiaí (SP) sobre os R$ 23 milhões em contratos da banda Barões da Pisadinha, e concedeu liminar em que determina ou youtuber a remoção do conteúdo no prazo improrrogável de até 48h. Na decisão publicada às 19h59 desta segunda-feira, 06, a magistrada fixa multa diária no valor de R$ 2 mil até R$ 20 mil.
O canal do Youtuber tem mais de 350 mil inscritos.
A dupla “Barões da Pisadinha”, dos cantores Rodrigo Barão e Felipe Barão, tem entre os sócios à deputada estadual e pré-candidata à prefeitura de Palmas (TO), Janad Valcari, do Partido Liberal (PL), que decidiu mover a ação judicial contra o Youtuber.
“Aparentemente, não é o que se verifica do conteúdo postado pelo requerido em seu canal do youtube, quando ao seu direito de criticar a atividade parlamentar da sócia do demandante. Assim, nesta análise perfunctória, as acusações feitas pelo requerido dirigidas à empresa autora, em razão de ter como sócia uma deputada estadual, conduzem a possível excesso”, escreveu a magistrada.
Ao Jornal do Tocantins, o advogado da empresa, Leandro Manzano comentou a liminar ao defender a medida judicial. “Respeitamos a liberdade de expressão, conforme resguardado constitucionalmente previsto, todavia, no presente caso o youtuber extrapolou a liberdade da manifestação do pensamento, imputando, falsamente, à banda Barões da Pisadinha, a suposta prática de crime, isso pelo simples fato de realizar shows em diversos municípios do país”.
Repercussão pretérita sobre o caso
De maio de 2022 até hoje, a deputada tocantinense assinou e faturou mais de 50 contratos de shows da banda com prefeituras pelo país afora. No período, escoaram dos cofres municipais do Brasil para a empresa musical de Janad nada menos do que R$ 23,555 milhões, sempre por meio de contratos públicos feitos com dispensa de licitação, para que os Barões se apresentassem em shows de uma hora e meia de duração, a um custo individual por performance que varia de R$ 300 mil a 500 mil.
As informações são do Jornal do Tocantins e Diário do Centro do Mundo.
