Em entrevista ao site Congresso em Foco, o Idealizador da Ficha Limpa, que também é um dos pré-candidato ao Governo do Tocantins pelo REDE, considerou que a condenação do ex-presidente Lula em segunda instância o deixou inelegível. As declarações de Márlon Reis foi uma resposta a polêmica entre juristas e políticos sobre a possibilidade de candidatura do petista à Presidência.
por Wesley Silas
“A Lei da Ficha Limpa é clara no sentido de que o pronunciamento condenatório de qualquer órgão colegiado já basta para tal”, disse Márlon ao Congresso em Foco.
No julgamento que aconteceu na quarta-feira, 24, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, ampliaram a pena do ex-presidente por unanimidade, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.
“É possível a obtenção de uma liminar para participar do processo mesmo com essa condenação. Só que isso tem consequências. A primeira é de que isso obriga o tribunal que deverá julgar o recurso, no caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a garantir celeridade e primazia para esse julgamento. A outra é que, caso essa liminar seja revogada no futuro, mesmo tendo havido a conquista do mandato, ele será perdido”, afirmou o ex-juiz.
Lula caiu na lei que ele sancionou
Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.
Sancionada pelo próprio Lula em 2010, a Ficha Limpa passou a valer das eleições de 2012 em diante. Críticos da lei alegam que a norma fere a soberania do eleitor de escolher seus candidatos e atenta contra o princípio da presunção da inocência, já que o candidato fica inelegível sem a Justiça ter concluído seu processo. Desde sua implantação, magistrados têm divergido sobre a forma de aplicação da lei, o que deixa incerto o cenário em relação a Lula. (Fonte Congresso em Foco)
