A ação foi movida por estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito do Centro Universitário UnirG, em favor de Nilda da Silva Santos, diagnosticada com um câncer pulmonar em estágio avançado.
Nilda procurou o NPJ após ter obtido informações sobre os possíveis benefícios da substância que seria a cura para a doença. “Falei com uma pessoa em Palmeirópólis que sentiu-se muito bem com a substancia e soube de um paciente em Colinas que também conseguiu. Depois disso decidi que eu deveria tentar e, como não estava em condições de pagar um advogado, procurei a UnirG”, disse.
Em sua decisão, a juíza substituta da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Gurupi, Maria Celma Louzeiro Tiago, destacou que a ação é de fundo humanitário e que o uso da substância poderá proporcionar maior sobrevida e melhora na qualidade de vida da paciente.
Alvo de diversos questionamentos nos últimos meses em todo o Brasil, a fosfoetanolamina é apontada como cura para o câncer, porém não é considerada um remédio por não ter sido testada em humanos. Também não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, portanto, seus efeitos ainda são desconhecidos.
Os estudos envolvendo a fosfoetanolamina já completaram 20 anos e foram coordenados pelo professor aposentado da USP, Gilberto Orivaldo Chierice. Segundo ele, a fosfoetanolamina sintética imita uma substância presente no organismo e sinaliza células cancerosas para a remoção pelo sistema imunológico.
Mesmo diante das controvérsias, pacientes como Nilda buscam o direito de consumir o composto sintético. “Quem está nessa situação busca qualquer alternativa. Hoje não faço mais nenhum tipo de tratamento porque a Medicina não tem mais nada a me oferecer e a fostoetanolamina é a minha única esperança. Tenho muita fé em Deus de que vou receber os comprimidos e que vou melhorar”, completou.
A luta de Nilda contra a doença começou em 2012, ao ser diagnosticada com câncer no útero. Mesmo com o tratamento, novos exames apontaram outro tumor maligno no pulmão. Após 30 sessões de quimioterapia, 78 de radioterapia e diversas internações em unidades de terapia intensiva, Nilda foi desenganada pelos médicos no final de 2014.
“É um direito do paciente optar ou não por um tipo de tratamento. Diante do desejo da cliente, nossos esforços foram no sentido de buscar garantir a ela o direito de ter acesso a um produto que ela acredita que possa melhorar o seu quadro. É uma paciente que está lutando pela vida”, falou o acadêmico Bruno Zanatta, estagiário do NPJ.
A estudante Afla dos Prazeres também atuou no processo. Para ela, “o Direito é a busca da Justiça, do que seria melhor para cada indivíduo e fazer o que é correto. A Constituição garante o direito a saúde e isso foi buscado quando a cliente nos procurou”, explica Afla.
Atualmente a USP procede a entrega do medicamento apenas por ordem judicial. Recentemente o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitou ao Ministro da Saúde, Marcelo Castro, a liberação do composto nos casos em que os tratamentos disponíveis no mercado já não são suficientes para o paciente. Alckmin também disse que pretende iniciar testes clínicos em hospitais da rede pública de São Paulo, após o estabelecimento de um protocolo de estudos e aprovação da Anvisa.
Direito e Justiça
Para o supervisor do estágio de Processo Civil I, professor Sávio Barbalho, o NPJ tem um compromisso com a formação técnica e humanitária. “Os acadêmicos se comprometeram de forma ágil para garantir o acesso à saúde, tendo em vista a gravidade da doença e da perspectiva de tratamento. É um comprometimento com as causas sociais, auxiliando pessoas com poucos recursos. Também parabenizamos a Justiça pela celeridade”.
Segundo a coordenadora de estágio do curso de Direito, Verônica Disconzi “os acadêmicos tem tido um bom desempenho e trazido resultados importantes para os clientes que buscam os serviços do Núcleo. Ao mesmo tempo a experiência enriquece a formação desses estudantes, que enxergam na advocacia um interessante campo de atuação dentro do Direito”.
