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Lar»Notícias»Destaques»MP pede ao TSE que rejeite embargos de declaração de Marcelo Miranda
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MP pede ao TSE que rejeite embargos de declaração de Marcelo Miranda

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins9 de abril de 2018 - 23:432 minutos de leitura
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Mais um capítulo envolvendo a cassação do governador  Marcelo Miranda movimentou os bastidores políticos na noite desta segunda-feira, 9, após a manifestação do Ministério Público em pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeição dos embargos de declaração proposta pela defesa do governador Marcelo Miranda (MDB) e, logo em seguida, a publicação Extra do Diário da Justiça Eleitoral, em que o ministro Fux anunciou andamento do processo.

por Wesley Silas


Na manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros decidiu que “não há vícios no acórdão embargado” e se posicionou pela rejeição dos embargos apresentados pelos advogados do governado Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, Cláudia Lelis (PV).

Humberto Jacques asseverou que o recurso não comporta acolhimento e completou que os embargos “se destinam, precipuamente, a promover verdadeiro rejulgamento” da sentença.

Em seguida, em edição Extra o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral publicou em Edição Extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a intimação para o andamento do processo.  

Sobre a cassação

O governador Marcelo Miranda retornou ao cargo após uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral ter comunicado na sexta-feira, 06, ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins a determinação do ministro Gilmar Mendes para que o governador, até então, afastado e cassado pelo TSE, Marcelo Miranda reassumisse, imediatamente, o cargo. A decisão foi no sentido de o governador fique mantido até que haja decisão final sobre os embargos apresentado no TSE na semana passada.

Cassação de Marcelo Miranda STF TSE
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