” O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é considerado a principal receita de cerca de 120 municípios tocantinenses, e vem sofrendo constantes quedas nos valores repassados às prefeituras a cada mês. Em 2017, a situação não deve ser diferente. Além das reduções, os cofres municipais de todo o Brasil perderam cerca de R$ 2 bilhões devido às desonerações de impostos sobre a produção de carros e produtos eletrônicos ocorridas entre os anos de 2008 e 2014″ João Emídio de Miranda.
por João Emídio de Miranda
A alegria e euforia pela vitória nas eleições municipais são os sentimentos que transbordam e dominam as mentes e os corações dos candidatos eleitos, especialmente entre os prefeituráveis. Tais sensações são válidas, principalmente após o árduo trabalho de campanha realizado nos últimos meses. Porém, o peso da responsabilidade que será depositado sobre os ombros dos novos gestores no próximo ano trará aos agentes públicos municipais angustias, decepções e frustrações que o acompanharão até o final de seus mandatos.
Os prefeitos reeleitos e/ou aqueles que retornam novamente ao executivo municipal são conhecedores desse revés de sentimentos. Já os prefeitos eleitos pela primeira vez desconhecem os desafios e obstáculos que emergirão do processo de condução do Município no decorrer de seus mandatos. A falta de autonomia do ente municipal no federalismo brasileiro pode ser considerada o ponto de desequilíbrio das gestões municipais, ao acarretar, principalmente, dependência financeira diante da União e do Estado.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é considerado a principal receita de cerca de 120 municípios tocantinenses, e vem sofrendo constantes quedas nos valores repassados às prefeituras a cada mês. Em 2017, a situação não deve ser diferente. Além das reduções, os cofres municipais de todo o Brasil perderam cerca de R$ 2 bilhões devido às desonerações de impostos sobre a produção de carros e produtos eletrônicos ocorridas entre os anos de 2008 e 2014. Os efeitos desses incentivos fiscais são sentidos até hoje pelas gestões municipais e respingarão nos próximos mandatos.
Os valores dos programas federais estão defasados, sem nenhuma perspectiva de reajuste por parte do Governo Federal. O Congresso Nacional origina obrigações aos Municípios, como o aumento de pisos, sem indicar a fonte pagadora. Já o Estado atrasa constantemente o repasse de recursos relacionados aos convênios e programas firmados entre o ente municipal e estadual, a exemplo a verba do Transporte Escolar de alunos residentes na Zona Rural, entre outros.
Contudo, acreditamos que os novos gestores e os prefeitos reeleitos darão o melhor de si para promoverem o bem estar das comunidades que representam, e construirão obras e serviços que entrarão para a história do Município. Com o apoio e representatividade de entidades como a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), as gestões municipais terão o amparo necessário para promoverem excelente trabalho e, com isso, diminuírem as margens de erros e os riscos de fracasso. Temos a convicção que os novos gestores terão dedicação exclusiva na busca de soluções das demandas que realmente carecem as populações locais.
João Emídio de Miranda é presidente da Associação Tocantinense de Municípios e prefeito de Brasilândia do Tocantins.
