O presidente da República, Michel Temer publicou na quinta-feira, 20, um Decreto que nomeia o juiz Marcelo César Cordeiro para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do segundo mandato de Henrique Pereira dos Santos.
Da Redação
O juiz membro Henrique Pereira dos Santos, encerrou o segundo biênio na Corte Eleitoral no dia 31 de novembro. Da classe dos advogados, o magistrado desempenhou a função de diretor Executivo da Escola Judiciária Eleitoral não e ainda integrou várias comissões no Tribunal, entre elas a de Acessibilidade e revisor da Revista Jurídica do TRE-TO.
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08000.047266/2018-65 do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR
MARCELO CÉSAR CORDEIRO para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do segundo mandato de Henrique Pereira dos Santos.
Brasília, 20 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
TORQUATO JARDIM
