A ação informa sobre as novas Leis sancionadas pelo Governo do Estado: Lei 3.136/2016, que obriga açougues, supermercados e comerciantes de carnes a expor, em local visível, os dados dos frigoríficos fornecedores do produto exposto, bem como o prazo de validade.
Iniciada nesta quarta-feira, dia 09, a operação “Blitz Educativa” está acontecendo em pontos comerciais de Gurupi, sul do Estado, por servidores do núcleo regional do Procon Tocantins.
E a Lei 3.133/2016 que determina a bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada, de forma gratuita, aos clientes. A atividade externa finaliza nesta sexta-feira, dia 11, em cruzamentos de ruas estratégicas, com distribuição de panfletos.
O superintendente do Procon Tocantins, Nelito Vieira Cavalcante, determinou a divulgação das leis no site do órgão e em comunicação direta com os segmentos respectivos, além de matérias na imprensa. Também foi dado prazo de 30 dias para que os estabelecimentos se adequem às novas normas.
Segundo o chefe do núcleo de Gurupi, Cleicivon Martins, a blitz orientativa está sendo bem aceita e elogiada pelos donos dos estabelecimentos, e deverá levar a população a cobrar seus direitos. Ele acrescenta que, após divulgar a empresários e consumidores, os fiscais do Procon irão acompanhar se os estabelecimentos estarão cumprindo as determinações legais.
