O empresário Adilson Fonseca, que atua no segmento de pesca, alerta os pescadores que projeto de decreto legislativo que pode sustar portaria do Naturatins, nº 72, de 26 de fevereiro de 2018, de autoria do deputada Wanderlei Barbosa, que desautorizar a portaria do Naturatins de cota zero para atender famílias da pesca amadora. “Este Projeto de Decreto ainda não foi aprovado e tem muita gente entendendo que foi aprovado e pensam que podem ir pescar”, disse.
por Wesley Silas
O projeto de decreto legislativo pretender sustar a portaria do Naturatins, nº 72, de 26 de fevereiro de 2018, chamada “Cota Zero”.
“Este Projeto de Decreto ainda não foi aprovado e tem muita gente entendendo que foi aprovado e pensam que podem ir pescar. O deputado Wanderlei Barbosa solicitou a suspensão da portaria e agora encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação CCJ) da Assembleia Legislativa. No caso da pesca esportiva a ideia é de cota zero de transportes de peixes da pesca esportiva (Tucunaré , Cachorra , Aruanã , Bicuda , Apapá e Pirarara) que fomentam o turismo de pesca esportiva no Estado e liberar os outro porque não atinge todo mundo e assim o amador poderá pescar e as colônias de pescadores sem prejudicar apenas uma classe”, disse Adilson Fonseca.
De acordo com a Portaria nº 72, de 26 de fevereiro de 2018, o Naturatins resolveu fixar durante três anos cota zero para transporte de pescado no Estado nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia na modalidade pesca esportiva e amadora. Conforme a portaria, nessas duas modalidades, fica permitido apenas o consumo de pescado no local da pesca limitado a quantidade máxima de cinco quilos por pescador licenciado.
Ao comentar a Portaria ao portal Atitude, em fevereiro deste ano, o então Superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal Cesar Castro, afirmou que ela foi motivada devido a saturação do estoque pesqueiro do Tocantins e da vinda de pescadores dos estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, onde existe há anos cota zero.
Sobre o andamento do projeto de decreto legislativo
O projeto de decreto legislativo que pode sustar portaria do Naturatins, nº 72, de 26 de fevereiro de 2018 foi encaminhado no dia 23 de maio, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação CCJ)
Apresentada pelo deputado Wanderlei Barbosa (PHS), a matéria pretende desautorizar o limite de até cinco quilogramas de pescado por pessoa licenciada para captura e transporte, conforme definido pelo órgão ambiental.
Para o autor, o projeto atende a apelo das famílias que vivem da pesca amadora. “Ao dispor cota zero, a portaria extrapola o poder de regulamentar”, afirmou Wanderlei Barbosa.
