O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu dar seguimento ao processo de impeachment no Senado. Ele classificou como “absolutamente intempestiva” e “brincadeira com a democracia” a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a sessão em que foi aceita a admissibilidade do processo. Com isto, foi lido há pouco no Plenário um resumo da conclusão da Comissão Especial do Impeachment.
Ao anunciar sua decisão ao Plenário, Renan explicou que não poderia interferir nos discursos proferidos pelos deputados, antes da votação do dia 17 de abril. O anúncio de votos e a orientação partidária foram argumentos citados por Waldir Maranhão para anular a sessão.
Renan também rejeitou a alegação de que a decisão da Câmara pela admissibilidade não poderia ter sido encaminhada por ofício. Maranhão argumentou que o documento adequado seria uma resolução.
Com esses argumentos, Renan deixou de conhecer do ofício de Maranhão. Na semana passada a Comissão Especial de Impeachment aprovou, por 15 votos a 5, parecer pela admissibilidade do processo.
Diante de protestos de governistas, Renan suspendeu a sessão extraordinária e marcou uma sessão deliberativa para começar em dez minutos.
Quebra de decoro
O DEM e o PSD encaminharam hoje ao Conselho de Ética e à Mesa Diretora uma representação contra o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA). Os partidos alegam que o deputado abusou das prerrogativas de membro do Congresso Nacional ao assinar a anulação da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.
Na representação assinada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, e pelos vice-presidentes do DEM, deputados Pauderney Avelino (AM) e Mendonça Filho (PE), Maranhão cometeu quebra de decoro parlamentar e “violou os deveres fundamentais que devem ser observados pelos deputados federais”, entre eles a obrigação de respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa. O documento também acusa Maranhão de “fraudar” o andamento dos trabalhos legislativos para alterar resultado de uma deliberação.
“A conduta praticada pelo deputado Waldir Maranhão, ao anular uma decisão legítima e soberana do plenário da Câmara dos Deputados, é indigna para aqueles que desempenham a magna função de representar o povo, formular as leis e fiscalizar os demais Poderes da República”, defende a representação. “No exercício das atribuições constitucional e regimentalmente asseguradas ao presidente da Câmara dos Deputados, não caberia ao representado ordenar a repetição dos atos processuais juridicamente perfeitos e acobertados pelo manto lógico da preclusão ou retorno do processo de impeachment a fases já superadas”, completa o texto.
Pauderney voltou a defender a destituição de Maranhão do cargo. “O presidente em exercício, que não tem a mínima capacidade de estar à frente da Câmara, desrespeitou todos esses dispositivos e, portando, merece ser cassado”, defendeu.
Fonte: Agência Senado e AE
