A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (APROEST) contestou o posicionamento da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia sobre o pedido de suspensão de
captação de água na bacia do Rio Formoso e pede cumprimento integral do Plano do Biênio 2018/2019.
Via Assessoria
Um dia após a Audiência realizada em 15/08/2019, no Fórum de Cristalândia (TO), na Ação nº 00011070-72.2016.827.2715 / 0001583-40.2016.827.2715, que discutiu o uso da água pela agricultura irrigada na bacia do Rio Formoso, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) noticiou na imprensa que requereu judicialmente a suspensão imediata das captações de água dos rios da bacia, com a alegação de que os produtores não têm autorização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e que os rios não oferecem condições para o
abastecimento das lavouras.
Em resposta, a APROEST protocolou na última segunda-feira, 26, a impugnação à referida manifestação, contestando todas as afirmações do Promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia.
No documento, a APROEST solicita a continuidade do cumprimento integral do estabelecido no Plano do Biênio 2018/2019, criado para dar maior segurança hídrica na região.
Segundo o Superintendente Executivo da APROEST, Wagno Milhomem, o Grupo de Trabalho instituído em 2018 pelo juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia-TO, composto pelas instituições IAC/UFT, Naturatins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, APROEST e MPE-TO, definiu as condições para o uso responsável da água no período de entressafra, principalmente nos meses de julho e agosto, com base nos dados coletados no Sistema Gestão de Alto Nível, gerido pelo Instituto de
Atenção às Cidades e UFT, e também nas Estações de Réguas de medição de nível e vazão instalados pela SEMARH.
Wagno Milhomem afirma ainda, que em abril deste ano, o Grupo de Trabalho revisou o Plano do Biênio 2018/2019 e fez as adequações necessárias para dar maior segurança em todo o ciclo produtivo no período da atual entressafra.
Milhomem se diz “surpreso e indignado com as informações divulgadas pelo Promotor de Justiça à imprensa, uma vez que o juiz não rebateu o requerimento feito pela APROEST em audiência para a continuidade dos bombeamentos”.
O pedido da APROEST levou em conta os níveis de água e vazão de acordo com os boletins diários publicados no site do IAC/UFT – Gestão de Alto Nível (http://gestaodealtonivel.iacuft.org.br/estacoes/monitoramento?updateInterval=15), e no site da SEMARH
(https://semarh.to.gov.br/diretorias/diretoria-de-planejamento-e-recursos-hidricos/boletim-hidrometeorologia/2019/).
