Estados e municípios poderão adequar escolas, comprar materiais de proteção e treinar funcionários. Texto foi aprovado por unanimidade e segue para a Câmara
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1) o Projeto de Lei 3892/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que possibilita o uso dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 para a preparação das escolas públicas na volta às aulas. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 74 votos, e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A União já vem fazendo repasses vinculados à saúde para municípios e estados combaterem a pandemia. O projeto de Kátia Abreu – relatado por Fabiano Contarato (REDE-AP) – prevê que esse recurso também financie ações preventivas de retorno às aulas, uma vez que evitam a disseminação e o contágio do novo coronavírus.
“Há muitos protocolos a serem seguidos e gastos a serem feitos para que nossas escolas públicas recebam os alunos de forma segura. Quando os especialistas autorizarem o retorno às aulas, já teremos os recursos garantidos para isso”, comemorou a senadora.
O projeto autoriza que a verba seja utilizada para diversas ações de prevenção:
– adequação e construção de banheiros nas escolas;
– internet aos estudantes que não puderem retornar às aulas presenciais;
– máscara, viseira, equipamento de proteção individual, álcool em gel e material de higiene para todos;
– treinamento de funcionários;
– testes de Covid-19 para casos suspeitos;
– recursos que garantam atendimento de alunos com deficiência, inclusive no ensino à distância;
– contratação extraordinária e temporária de mão de obra a fim de atender as necessidades de distanciamento social.
Kátia Abreu ofereceu a aprovação à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em especial à unidade do Tocantins. “Vocês lutam todos os dias por recursos para a educação. E agora está aí: o Senado aprovou uso da verba para o retorno às aulas, que vocês estavam tão preocupados sobre como iriam fazer”, afirmou.
