O Tribunal de Contas do Estado investiga uma série de supostas irregularidades na Câmara Municipal de Miracema. Dentre elas, nepotismo cruzado. O órgão solicitou documentos à Casa de Leis.
Por: Philipe Ramos
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins investiga denúncia de nepotismo cruzado em Miracema. De acordo com delação em áudio colhida pelo órgão, o Presidente da Câmara de Vereadores de Miracema, Vereador Edilson Tavares, teria conseguido a nomeação de seu sobrinho, Alessandro Tavares, e de seu filho, Helves Fernandes Tavares na Prefeitura Municipal, em contrapartida, teria nomeado na Câmara Municipal, o cunhado do Prefeito Moisés Costa da Silva, senhor Marcelo da Costa Gomes.
O Conselheiro do TCE, Alberto Sevilha, por meio do despacho n°860/2017, solicita documentos à Câmara de Miracema relativos a suposta irregularidade. Há denúncias também de diárias indevidas, aprovação de aumento da alíquota de IPTU e ITBI (projeto de Lei n° 029/2017) e carência de medicamentos essenciais nas farmácias.
Em análise feita pelo órgão, por meio do Portal da Transparência, foi verificado indícios de sobrepreço de diária para Brasília no valor de R$30.000,00, ausência de padronização no valor da diária para Palmas e pagamento, em tese, de diárias para vereadores ficarem na cidade de Miracema.
O TCE solicita à Câmara de Miracema relatório de todas as diárias, atas das sessões que aprovaram o aumento de IPTU e ITBI, bem como parecer jurídico, e pareceres das comissões parlamentares e informações sobre a contratação do cunhado do Prefeito. O órgão deu o prazo de cinco dias, a partir desta quarta-feira (6), quando o despacho foi publicado no Boletim Oficial do TCE para a Câmara entregar a documentação solicitada.
A íntegra do despacho pode ser acessado em: http://www.tce.to.gov.br/boletim/
