Integrantes do Poder Judiciário (TJ-TO), da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO), Defensoria Pública e do Poder Executivo do Estado do Tocantins com a presença dos secretários de Defesa e Proteção Social Gleidy Braga e de Segurança Pública César Simoni, participaram nesta sexta-feira, 10, na sede da Corregedoria Geral de Justiça, em Palmas, de deunião sobre a implantação no estado, do projeto “Audiência de Custódia” do Coneslho Nacional de Justiça (CNJ). Já em funcionamento nos estados do Maranhão, Bahia e São Paulo, o projeto teria duas vertentes básicas, sendo a primeira, filtrar a entrada no Sistema Penitenciário e Prisional; e a segunda, facilitar a verificação de eventuais ocorrências de violêncoa contra pessoas em situação de prisão.
Basicamente, o projeto possibilita que pessoas autuadas em flagrante delito sejam apresentadas e ouvidas pelo juiz no período máximo de 24 horas, já partindo dali a decisão de enviá-las ou não a uma unidade prisional e possibilitando o cumprimento efetivo de penas alternativas com monitoramento eletrônico (tornezeleiras). “Isso tanto desonera substancialmente o Estado no que se refere aos custos com manutenção de reeducandos quanto reduz a carência de vagas no Sistema Penitenciário e Prisional, acabando com a superlotação”, refletiu o juiz Esmar Vêncio Filho, que apresentou o projeto. De acordo com ele, também será facilitado o cumprimento de pena pelos infratores da Lei Maria da Penha de combate à violência contra mulheres.
Para Gleidy Braga, que recentemente participou em Brasília de reunião sobre o tema, a adesão do Tocantins ao projeto “Audiência de Custódia” é um passo adiante na modernização e humanização do processo de ressocialização no Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins já que reduzirá a população carcerária, otimizando os serviços. Gleidy também informou que o processo de aquisição dos equipamentos eletrônicos de monitoramento, que será terceirizado, já está em andamento. Uma segunda reunião foi marcada para o próximo dia 24, quando os órgãos envolvidos deverão apresentar sugestões e considerações ao projeto, cuja normativa deverá ser concluída para ser apresentada ao CNJ até o dia 16 de maio próximo.
