O Projeto de Lei (PL) é de autoria do Executivo e visa aderir ao Programa Avançar Cidades-Mobilidade Urbana cuja finalidade é investir em pavimentação asfáltica de vias urbanas de Gurupi.
por Redação
Conforme o PL, lido durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 19, com o recurso financeiro, cerca de 60 ruas de Gurupi serão beneficiadas com a pavimentação. Bairros como Alto da Boa Vista, Waldir Lins II, Nova Fronteira, Parque das Acácias, Parque Residencial Atalaia e Jardim dos Buritis estão dentre os que serão favorecidos.
O vereador Ivanilson Marinho (MDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pediu que o presidente da Mesa Diretora, Valdônio Rodrigues (PSB) colocasse em votação o pedido de Urgência & Urgentíssima para o PL passar pelas comissões e ser votado ainda na sessão desta quarta-feira, 20. “ Tendo em vista que é uma grande necessidade do nosso município, e que já temos em mãos a capacidade de endividamento de Gurupi e que as regras de pagamento e amortização são todos fixados pelo Ministério das Cidades”.
O vereador André Caixeta (PSB) defendeu a propositura e ressaltou que a proposta deve ser aprovada o quanto antes. “ Concordo com o vereador Ivanilson, e principalmente por estarmos em período eleitoral o que dificulta esses processos, então o quanto antes o município conseguir esse empréstimo mais rápido iniciaram as obras”.
Sargento Jenilson (PRTB), líder da oposição, não se manifestou contrário à urgência pela aprovação do projeto, no entanto questionou o PL ter chegado ao legislativo na semana em que se encerra os trabalhos legislativos desse semestre. “ E além disso não tem nenhuma base de impacto e nem planilha financeira, somente o balanço do ano passado”.
Marinho argumentou “ quero deixar claro aos senhores que esse projeto está bem claro e transparente” e leu um ofício, que segundo o vereador, teria sido encaminhado pela CEF ao Executivo Municipal, informando sobre a seleção ao programa.
De acordo com o texto da proposta o financiamento será realizado na Caixa Econômica Federal (CEF).
LDO 2019
No grande expediente, foi aprovado por unanimidade e em votação única o Projeto de Lei 08/2018 que trata sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. A LDO define as diretrizes gerais e as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do Município de Gurupi, relativas ao exercício econômico e financeiro do exercício de 2019.
