Ao negar a decisão provisória, o magistrado solicitou à Prefeitura de Palmas informações sobre o imposto.
Por: Redação
O desembargador João Rigo Guimarães, do Tribunal de Justiça do Tocantins, negou liminar que pedia a suspensão do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Palmas. Ao negar a decisão provisória, o magistrado solicitou à Prefeitura de Palmas informações sobre o imposto.
Em 2014, cinco ações do Ministério Público Estadual (MPE) contra o IPTU não prosperaram. O vereador Tiago Andrino comentou a decisão. Ele afirmou que a Prefeitura seguirá aberta ao cidadão palmense para tirar dúvidas e corrigir eventuais erros no lançamento de valores e segue com diálogo mantido com qualquer entidade representativa de segmentos da sociedade.
“O debate do IPTU está aberto com os contribuintes e com os representantes da sociedade. Postos de atendimento estão recebendo os palmenses para discutir os valores e, após receberem explicações da gestão no Resolve Palmas, por exemplo, entendem como é feito o cálculo e saem sem queixas e sem dúvidas quanto a cobrança”, disse o vereador. “O palmense pode ficar tranquilo. Não será cobrado um centavo a mais do que é o devido, o que é o correto”, finalizou.
