Após a convocação do presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Valdônio Rodrigues (PSB), para uma Sessão Extraodinária a ser realizada nesta quarta, 05, as 19 horas, o vereador Sargento Jenilson (PRTB) chama atenção para votação de três PLs, sendo um deles autoriza a venda de imóveis públicos, criar três vagas para médicos e criação de Auxílio Transportes, que segundo ele um secretário municipal poderá receber até R$ 10 mil como subsídio mensal.
Serão votados três Projetos de Lei (PL) de autoria do executivo e um Projeto de Resolução (PR) oriundo da Mesa Diretora da Câmara.
O PL 012/2017 trata sobre a desafetação de bens públicos e autorização para que o executivo venda esses bens e, segundo ele, seria uma “autorização do Legislativo para o prefeito vender 140 imóveis públicos, sem previsão de valor venal”, disse.
O PL 021 prevê a criação de uma Junta Médica no município de Gurupi, com o intuito, conforme a justificativa do PL, de “analisar a concessão de benefício, em função de doença que impeça o servidor de trabalhar ou que possa prejudicar a saúde em razão do trabalho ou função, bem como os processos administrativos referentes a questões de saúde de servidores, que estão parados aguardando avaliação técnica para parecer final”.
De acordo com Jenilton o PL permite a “criação de mais três vagas de médicos para a estruturação da Secretaria de Administração e não para os Posto de Saúde. Apenas para avaliar se os servidores podem ou não gozar de algum afastamento temporário ou definitivo. Mesmo já tendo esses profissionais na saúde do GurupiPrev”, considera Jenilson.
Já o PL 022 dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.266, de 22 de dezembro de 2.015 e da lei municipal 2.267 de 22 de dezembro de 2015 para que o servidor do município tenha direito a indenização de transporte, caso venha a utilizar veículo próprio para realizar serviços externos relacionados a sua função.
“Este é estendido a todos os servidores públicos, inclusive, contratados, comissionados e agentes políticos de até o valor do seu subsídio mensal, ou seja, até R$ 10 mil, como é o caso dos secretários municipais. O impacto pode chegar a mais de R$ 3 milhões mensais, conforme a proposta do prefeito e a folha mensal”, disse o vereador oposicionista.
Filiação a UVET
Na ocasião será votado também o PR de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que tem por finalidade a filiação da Câmara a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), entidade representativa de Câmara Municipais no estado.
“A UVET vem prestando relevantes serviços as Câmaras de vereadores do estado, em parcerias com entidades como o Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE), o SEBRAE, Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), dentre outras, oferecendo serviços como assessoria jurídica, assessoria de informática, além de outros benefícios importantes, como serviços de qualificação a vereadores e servidores”, justificou Valdônio Rodrigues. (Com informações da Ascom/Câmara Municipal)
