Por Wesley Silas
O autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pede à justiça que apure a prática de atos de abuso de poder econômico e político e cita a contratação temporária de 16 mil pessoas em período que antecede as eleições, o que é proibido pela legislação eleitoral, promovendo insegurança jurídica, podendo assim levar as eleições para o segundo turno.
Em despacho, o corregedor eleitoral, desembargador Eurípedes Lamounier, deu prazo de 15 dias para o Governo do Estado informar a lista de contratos de janeiro a julho de 2022 com respectivas funções.
“Atrasada, mas tem muitos fundamentos”, resumiu um renomado advogado especialista em Direito Eleitoral, ao Portal Atitude.
A Aije apresentada pela coligação de Irajá Silvestre, “requer que seja o Estado do Tocantins intimado para, através de seu órgão responsável, colacionar nos autos, relação nominal de contratos temporários realizados nos meses de Janeiro à Julho de 2022, identificados por pasta contratante, município de lotação e principalmente, a justificativa da contratação de acordo com o artigo 37, IX, da CF/88”.
A manifestação do TRE deixou os opositores do governador Wanderlei eufóricos. Um deles foi o candidato Paulo Mourão (PT) que em nota relembrou o caso do ex-governador Marcelo Miranda cassado nos anos de 2009 e 2018.
“A última vez que o Tocantins teve um governador que cumpriu o mandato até o fim foi em 2006. Desde sua criação, o Tocantins teve sete governadores, mas apenas quatro foram eleitos pelo povo. Essa instabilidade jurídica afasta investidores e prejudica a geração de novos empregos”, disse Mourão por meio da sua assessoria.
Confira a íntegra do pedido da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
