Ayres defendeu na tribuna que é equivocado o argumento de que a redução de 18 para 16 anos, da responsabilidade penal, vai resolver o problema da criminalidade. De acordo com dados apresentados pelo parlamentar, em 2011, somente 1% dos crimes no Brasil foram cometidos por menores de idade.
O parlamentar argumentou que com um sistema penitenciário falho como no Brasil a redução da maioridade penal apenas ampliará a criminalidade. “A reincidência nas penitenciárias alcança a marca de 70%, enquanto no sistema socioeducativo esse índice está abaixo de 20%”, disse Ayres.
Ayres também ressaltou o problema da superlotação dos presídios que já não atendem a demanda que a Justiça requer. “Temos a quarta maior população carcerária do mundo, com 500 mil presos”, disse o parlamentar, que também argumentou que países como a Alemanha e a Espanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos.
O deputado também reforçou que a criminalidade não diminuiu em 54 países que reduziram a maioridade penal. “Se a Câmara aprovar a PEC, contribuirá para o aumento da criminalidade, pois ao colocar um menor nos presídios brasileiros para conviver com bandidos de diversas espécies, ele sairá pior do que entrou”, garantiu.
Também se mostrou favorável ao requerimento de Ayres, o deputado Zé Roberto (PT). “Com jovens de 16 anos junto com bandidos, vamos fortalecer o crime organizado”, destacou o parlamentar, para quem o jovem é mais uma vítima do crime.
A solicitação de Ayres terá tramitação normal na Casa.
Justificativa
Ayres justifica no requerimento que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punições a infratores a partir de 12 anos de idade através de medidas socioeducativas. Com isso, o jovem pode ficar nove anos em processo de reeducação, que vai desde a liberdade assistida, à semiliberdade e à internação. Assim, o deputado justifica que normas para a punição já existem devem ser apenas devidamente aplicadas.
PEC
Caso a PEC seja aprovada, infratores de 16 a 18 anos continuarão a ser julgados nas varas especiais da infância e juventude. Contudo, se o Ministério Público quiser, poderá solicitar ao juiz que decida sobre a capacidade do adolescente de responder por seus delitos. “Precisamos de políticas públicas efetivas que deem oportunidade aos jovens, pois elementos científicos mostram que não é a penalidade que corrige atos, mas a valorização das pessoas”, defendeu Ayres na tribuna. (Val Rodrigues)
