Por Redação
O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) avança com propostas na Câmara dos Deputados, focando em projetos estratégicos que estão em análise nas comissões nesta semana. Gaguim, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos e pela busca contínua de melhorias legislativas, destaca-se como um dos mais ativos parlamentares do Congresso Nacional.
Três de suas propostas, elaboradas ou apoiadas por ele, serão debatidas nas comissões da Câmara, abordando temas de proteção à infância, transparência fiscal e inclusão social.
Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), será discutido o Projeto de Lei (PL) 10261/2018, que propõe alterações na Lei nº 13.431/2017. Esta legislação estabelece o Sistema de Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com o objetivo de reforçar sua proteção e acolhimento, além de aprimorar o atendimento e a aplicação da lei.
Transparência nas Operações de Crédito Público
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o foco será o Projeto de Lei Complementar (PLP) 506/2018, vinculado ao PLP 170/2019. A proposta visa alterar a Lei Complementar nº 105/2001, permitindo que informações sobre operações de crédito com entes da Federação sejam compartilhadas e publicadas, sem violar o sigilo bancário. O objetivo é aumentar a transparência na gestão pública e fortalecer o controle social sobre os recursos.
Ampliação de Direitos no Regime Geral de Previdência Social
Por fim, na CCJC, será analisado o PL 3413/2019, vinculado ao PL 6399/2013. Este projeto de Gaguim propõe modificar o art. 16 da Lei nº 8.213/1991 para incluir, como dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), menores sob guarda judicial. A medida visa aumentar a proteção social a crianças e adolescentes, assegurando acesso a benefícios previdenciários como dependentes legais.
Carlos Gaguim reafirma seu compromisso com pautas de impacto social e eficiência administrativa. “Meu trabalho é sempre direcionado para o bem-estar da sociedade e na construção de um Brasil mais justo, transparente e solidário”, declarou o parlamentar.
O progresso dessas propostas nas comissões representa um passo importante na transformação de ideias em políticas públicas efetivas, refletindo as demandas da sociedade e o compromisso do deputado com o desenvolvimento do país.
