“O principal objetivo é devolver aos cofres públicos os recursos desviados da União. É uma avalanche de dinheiro, que na verdade pertence ao povo”, resumiu Ataídes, ao destacar a responsabilidade da CPI. O Carf é o órgão responsável pelo julgamento de recursos de autuações aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal investiga um esquema criminoso envolvendo empresários, advogados e funcionários públicos, que garantia a manipulação dos julgamentos para a redução ou mesmo anulação de multas cobradas pela Receita Federal.
Prejuízo bilionário
Até o momento, a Polícia Federal já comprovou a sonegação de R$ 5,7 bilhões, mas calcula que os desvios podem ultrapassar R$ 19 bilhões. O senador tocantinense acredita, no entanto, que a venda de sentenças no Carf resultou num prejuízo muito maior. Na abertura da CPI, ele destacou que os 360 conselheiros do Carf eram responsáveis, em dezembro de 2014, pelo julgamento de mais de 110 mil processos, em valor superior a R$ 0,5 trilhão. A ideia é focar a investigação nos processos de maior monta, cerca de 780, que concentram autuações no valor de mais de R$ 357 bilhões.
“Se houvesse uma cobrança efetiva por parte da Receita, sem esse esquema de corrupção no Carf, e se fossem recebidos apenas 20% dos créditos discutidos nesses mega-processos, isso representaria cerca de R$ 70 bilhões a mais nos cofres da União. É a medida do ajuste fiscal que o governo tenta aprovar no Congresso, obrigando os brasileiros a apertarem ainda mais o cinto”, afirmou Ataídes.
Requerimentos
Já na primeira reunião da CPI, foram aprovados quatro requerimentos. Dois deles, de autoria do presidente Ataídes Oliveira, pedem o envio urgente, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, dos documentos relacionados à Operação Zelotes. Um terceiro, de autoria da relatora Vanessa Grazziotin, também pede envio de documentos por parte da 10ª Vara da Justiça Federal. A CPI aprovou ainda pedido do senador Oto Alencar para que sejam ouvidos os primeiros depoentes, entre eles o procurador-chefe da Fazenda Nacional na Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário da PGFN, Paulo Riscado, o coordenador da Força Tarefa da Zelotes, procurador Frederico Paiva, e o conselheiro do Carf Paulo Roberto Cortez.
