da redação
Com adesão da bancada do Republicanos, o líder Hugo Motta encaminhou o voto do partido. “A Reforma Tributária representa para nós uma discussão a favor do Brasil. Não se trata de uma vitória deste ou daquele governo, deste o daquele partido, mas do Parlamento, que enfrenta o tema, vence o radicalismo e vota unido para o bem do Brasil”, afirma.
O texto prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isentos de tributação, além de unificar cinco impostos, o que simplifica o processo de pagamento de tributos sobre o consumo e traz mais transparência. A proposta ainda cria um sistema de “cashback”, ou seja, devolução de parte do valor pago, para famílias de baixa renda. Os critérios serão definidos posteriormente por lei complementar.
Conforme foi acordado com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez alterações na composição do Conselho Federativo, que será responsável por centralizar a arrecadação dos novos tributos unificados.
Para Hugo Motta, a aprovação PEC representa uma vitória do Congresso, cujo protagonismo foi decisivo para o avanço da matéria discutida há mais de 30 anos. “Nesta noite, o Parlamento cumpre seu papel e faz história enfrentando um tema tão importante para a sociedade brasileira. Ganham os pais e mães de família, que terão mais oportunidade de emprego, ganha o sistema tributário, que será modernizado e se tornará mais eficiência para trazer mais competitividade ao nosso país. Ganha o Brasil. É por tudo isso que o Republicanos vota sim”.
