da redação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
Todos os deputados do Tocantins votaram a favor da proposta: Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Tiago Dimas (Podemos), Vicentinho Júnior (Progressistas), Antônio Andrade (Republicanos), Ricardo Ayres (Republicanos) e Carlos Gaguim (UB).
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
