Conheça os nomes e números dos 12 candidatos que irão disputar 05 vagas como membros titulares e 05 vagas como membros suplentes do Conselho Tutelar de Gurupi para o quadriênio 2020/2023. Cada conselheiro irá receber salário de R$ 2.557,74 para desenvolver atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
por Wesley Silas
As inscrições aconteceram no período de 13 de abril a 14 de maio de 2019 onde os gurupienses sem processos criminais e sem ter condenação judicial com idade superior a 21 anos que concluíram o ensino médio e com residente na cidade há pelo menos 02 anos puderam se inscrever. A campanha eleitoral terá duração de 75 dias, a contar da última segunda-feira, 22 de julho de 2019, sendo proibido a segunda recondução consecutiva para a função pública de conselheiro (a).
Neste período os gurupienses terão que observar quais os melhores nomes para desenvolver atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre elas estão: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e serviço social. Apresentar junta à autoridade judicial casos de descumprimentos previstos no ECA, encaminhar ao Ministério Público noticia que constitua infração administrativa ou penal contra o Direito da Criança e representar junto ao MPE para efeito de ação ou suspensão do poder familiar, após esgotada as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. Assim como promover e incentivar, na comunidade, nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes e fiscalizar entidades governamentais e não governamentais.
Os 12 candidato habilitados tiveram que fazer provas escritas de conhecimento e teste psicológico que aconteceram no dia 09 de junho de 2019.
Para desenvolver as atividades os eleitos empossados terão que cumprir carga horária de 40 horas semanais, de segunda a sexta, e devem ter disponibilidade de atendimento ao público fora do horário normal de expediente nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, em regime de plantões escalonados. Para desenvolver as atividades cada Conselheiro Tutelar terá remuneração definida de acordo com a tabela de vencimento do funcionalismo do magistério de nível I, correspondente a R$ 2.557,74.
A eleição, com data unificada, será em todo território nacional no dia 6 de outubro de 2019. Os locais de votação serão divulgados posteriormente. Todos os eleitores do domicílio eleitoral de Gurupi regulares estarão aptos a votar.
