A abertura da Sessão aconteceu às 09h desta segunda-feira, 30, e apenas os vereadores Sargento Jenilson (PRTB), André Caixeta (PSB) e Wendel Gomides estiveram no local, entre os 13 vereadores. A licitação contraria o Artigo 14 do decreto municipal nº 0498 e poderá ser suspensa.
Somente as empresas Construtora Acauã LTDA e a Coceno Construtora Centro Norte LTDA participaram da Sessão de licitação para contratação de empresa para construção do prédio da sede da Câmara Municipal de Gurupi, avaliado em R$ 6,7milhões. Na ocasião foram abertos os envelopes de credenciamento e com documentação de habilitação que ficaram em poder da Comissão Permanente de Licitação para apreciação interna, cuja data da sessão de divulgação do resultado da habilitação será informado aos concorrentes.
Na ocasião o vereador Sargento Jenilson (PRTB) apresentou o Decreto municipal 496, que determina no artigo 15 “suspensão dos prazos administrativos, excetuando os prazos licitatórios” o município.
O procedimento licitatório 202002040 para contratação de empresa especializada para construção da sede do Poder Legislativo, orçada em R$ 6,7 milhões, está sendo acompanhado pelo Ministério Público. Conforme a Portaria 0780/2020, a 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi e o Grupo de Atuação Especial na Defesa do Patrimônio Público e Moralidade administrativa – GAEPP, instauraram procedimento preparatório para apurar a legalidade, legitimidade e a economicidade do procedimento licitatório deflagrado pela Câmara Municipal de Gurupi. Desde então, o GAEPP iniciou a realização de diligências para acompanhar o tramite licitatório. Para isso, a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, designou os promotores integrantes do GAEPP, para atuarem junto com o 8º Promotor de Justiça de Gurupi, Roberto Garcia de Freitas.
Efeito coronavírus
Desde o início da pandemia do Coronavírus, um grupo de gurupienses e a maioria dos vereadores chegaram sugerir ao presidente da Câmara, Wendel Gomides, o adiamento da construção e destinar parte do Fundo Especial da Câmara (FEC), que hoje tem em caixa 3.738.532,88, como reserva para o enfrentamento do conovírus em Gurupi.
“Esta e outra obras não prioritárias, tanto a nível de estado e municípios, devem ser avaliadas neste momento de incertezas, o caso da Câmara de Gurupi é apenas um exemplo”, acredita o ex-presidente da ACIG, Adailton Fonseca.
O presidente da Câmara, Wendel Gomides acredita que não há crise financeira na saúde pública municipal, mas crise no sistema de saúde público do país. “Não vejo a necessidade de devolução para o Poder Executivo e não estamos falando em crise financeira, mas em crise no sistema de saúde, mas em crise no sistema de saúde”, justificou Gomides em recente entrevista ao Portal Atitude.
