Fabricio Viana (PSD), atual prefeito de Paranã e candidato à reeleição, é investigado por crimes que causaram prejuízos milionários à Prefeitura como prática de nepotismo e excesso de contratos e nomeação de servidores comissionados. Além disso, ele também virou réu em uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e aceita pela Justiça na última quinta-feira, 15, por fraude em licitação que teria gerado prejuízos de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos do Município.
Por Redação
O inquérito para investigar Fabricio Viana pela prática de nepotismo foi aberto pelo MPE em abril deste ano. De acordo com o órgão, o prefeito, se valendo do cargo, nomeou cinco parentes consanguíneos e afins até o terceiro grau, de forma abusiva e com desvio de finalidade, para ocuparem cargos de secretários e de Diretor Clínico do Hospital Municipal, garantindo-se o que o MPE chamou de “formação de verdadeiro “feudo familiar””.
Os documentos colhidos durante a investigação, revelaram que Fabricio Viana, logo no início do seu mandato de prefeito, nomeou: Josiane Viana Camelo Conceição, sua irmã, para o cargo de Secretária de Saúde; Carlos Alberto Viana Camelo, seu tio, para o cargo de Secretário de Governo e Comunicação; Silmara Lustosa Ribeiro, sua esposa, para o cargo de Secretária de Assistência Social; e Frederico Pereira Camelo, seu primo e filho do Secretário de Governo e Comunicação (Carlos Alberto Viana Camelo), para ocupar o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal.
De acordo com o MPE, no curso das investigações, constatou-se que a prática do nepotismo se estendeu às contratações de pessoas jurídicas, Microempresa e Eireli, cujos únicos sócios são parentes consanguíneos da secretária municipal de Saúde, Josiane Viana Camelo Conceição (irmã de Fabricio Viana), que formalizou as contratações na condição de gestora do Fundo Municipal de Saúde.
Nesta parte, a investigação mostra que a empresa de Frederico Pereira Camelo [primo do prefeito] foi contratada pelo Fundo Municipal de Saúde, em processos licitatórios e contratos assinados por sua prima Josiane Viana Camelo Conceição, que resultaram no empenho e pagamento R$ 587 mil. Já José Viana Póvoa Camelo [pai do prefeito], por sua pessoa jurídica VMP Serviços Médicos Eireli – ME, da qual é único sócio, também foi contratado, em 2017, pelo Fundo Municipal de Saúde gerido por sua filha, para executar serviços médicos ao Município no valor de R$ 286 mil.
O Ministério Público afirmou que juntos, a “família Camelo” obteve dos cofres municipais mais de R$ 1,4 milhão correspondente à soma dos valores mensais dos subsídios (salários) com os valores das contratações.
*Excesso de Contratos e Servidores Comissionados*
Outra investigação aberta pelo MPE acusa o candidato à reeleição Fabricio Viana por improbidade administrativa em razão de atrasar a realização de um concurso público para manter na Prefeitura alto número de contratos temporários e nomeações em cargos em comissão.
Após uma decisão judicial, que obrigou Fabricio Viana a realizar concurso público, o prefeito voltou a ser notícia por não dar posse aos aprovados e propor a contratação de 133 servidores em caráter excepcional.
Fraude em Licitação Pública
Na última quinta-feira, 15, Fabricio Viana se tornou réu de um processo no qual é acusado de desvio de mais de R$ 1,2 milhão por fraude em licitação da Prefeitura. Junto ao gestor, também responderão ao processo o secretário Municipal de Administração, Enedino Benvides Filho; o presidente da Comissão de Licitação de Paranã, João Naves de Oliveira Filho; e mais quatro empresários envolvidos no suposto esquema.
Segundo o MPE, o processo licitatório visava a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviço de locação e montagem de palco, iluminação, sonorização, aluguel de tendas, banheiros químicos e demais equipamentos para realização de festas tradicionais e eventos.
Conforme a denúncia, a empresa foi constituída seis meses antes da abertura da licitação e não possui sede física. No endereço informado, foi encontrado apenas um terreno murado servindo para depósito de materiais de construção. A apuração ainda cita que outra empresa, a AM Agência de Publicidade e Comunicação Visual Eireli (Capital Publicidade e Entretenimento), tentou participar da licitação por duas vezes, mas foi impedida pelo presidente da comissão.
