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Destaques

Juiz eleitoral determina retirada de adesivo de Janad em carro oficial do Igeprev

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins20 de outubro de 2024 - 12:001 Leitura mínima
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da redação

O juiz da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, Gil de Araújo Corrêa, determinou neste final de semana, a imediata retirada da propaganda eleitoral do Ford Focus, placa QKK-2698, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), ou qualquer outro veículo oficial. A ação foi proposta pela coligação de Eduardo Siqueira Campos, após o carro ser flagrado em foto na terça-feira, 15, com adesivo da candidata Janad Valcari (PL), apoiada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). O magistrado fixou multa de R$ 1 mil para o caso de descumprimento.

Justiça Eleitoral de Palmas manda Igeprev retirar imediatamente adesivo de Janad de carro oficial

Para o jurídico de Eduardo, “a conduta configura abuso de poder político, tipificado no art. 74 da Lei no 9.504/97, ofende o princípio da impessoalidade previsto no art. 37 da Constituição Federal, e configura conduta vedada prevista no inciso I do art. 73 da lei no 9.504/97″.

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