Por Wesley Silas
Na decisão da ação de indenização por danos morais, a juíza titular da 6ª Vara Cível, Silvana Maria Parfieniuk elencou que o áudio do pastor Nelcivan Costa Feitosa referiu o ex-governador como “grileiro de terras”, “bandido”, “vagabundo”, “pilantra” e até “assassino”, causou enorme constrangimento, “não só por ser ele pessoa pública, mas porque as ofensas atingem de forma direta a sua honra e imagem”.
Conforme a magistrada, a “manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”, garantindo a “liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”; a referida liberdade, porém, deve ser exercida de forma compatível com a tutela constitucional de inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem das pessoas não ultrapassando o limite do razoável. É o que prega o art. 220, da CF/88”.
Na decisão, a magistrada determina a Nelcivan não proferir novas ofensas contra o ex-governador e o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, assim como as custas e dos honorários.
O ex-governador Mauro Carlesse foi afastado do cargo no dia 20 de outubro de 2021 durante operação da Polícia Federal as operações Éris e Hygea que cumpriu uma determinação do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, que afastou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses, em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações.
No dia 10 de março, a Assembleia Legislativa do Tocantins iniciou a votação para abertura do impeachment de Mauro Carlesse, relatado pelo deputado Júnior Geo (PROS).
Com o andamento do processo, no dia 11 de março ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), apresentou pedido de renúncia do cargo, horas antes do segundo turno da votação que levaria a abertura de um Tribunal Misto para julgar o governador por crimes de responsabilidade.
