O ministro Gilmar Mendes recebeu um ofício do senador e da senadora explicando que a eliminação das zonas eleitorais, como proposto, poderá trazer grandes prejuízos ao Estado
O encontro das três autoridades foi no gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, no começo da tarde desta quarta-feira, 24/05.
Durante esta semana, a presidente do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins), desembargadora Ângela Prudente, visitou os senadores do Estado, em Brasília. O objetivo foi esclarecê-los sobre a Resolução 23.512, do TSE, que altera a Resolução 23.422/2014, do mesmo órgão, que trata da criação e instalação de zonas eleitorais.
– O Tocantins conta, hoje, com 35 zonas eleitorais, que já foram devidamente “enxugadas”, atendendo ao princípio da economicidade. Inclusive, o TER-TO está na fase final do cadastramento biométrico dos 1.041.955 eleitores, à frente de muitos outros estados da Federação, informou a desembargadora Ângela Prudente.
Pela nova resolução, o TSE decidiu, em princípio, diminuir o número de zonas eleitorais do Tocantins para apenas 19, uma redução de 54%. Por outro lado, deu um prazo de 30 dias para que fossem realizados estudos que possam propor uma reavaliação da situação de cada estado.
Diante disso, a presidente do TRE-TO procurou sensibilizar os representantes do Estado, para que estes se esforçassem para demonstrar ao TSE que qualquer diminuição no número de zonas eleitorais trará prejuízos irreparáveis para o exercício da cidadania dos eleitores tocantinenses.
Ângela Prudente argumenta que as grandes distâncias entre as sedes dos municípios, a baixa densidade demográfica (sexta menor do país) e a situação geral de pobreza farão com que a grande maioria dos eleitores deixem de ter garantido o seu direito/dever de votar.
Diante do fato, o senador Ataídes Oliveira e a senadora Kátia Abreu se uniram e entregaram pessoalmente ao presidente do TSE um ofício solicitando um estudo mais apurado sobre a as peculiaridades do Estado, antes de decidir sobre a diminuição da rede de atendimento ao cidadão/eleitor. O ministro Gilmar Mendes demonstrou entender a demanda e afirmou que o órgão tratará o assunto com a atenção que merece.
– Trata-se de um esforço conjunto, uma união de forças para o bem do Tocantins, para evitarmos danos à Justiça Eleitoral estadual. Nessas horas, devemos deixar as diferenças de lado e pensarmos apenas no que é melhor para o Estado, concluiu Ataídes Oliveira, que assinou o ofício, ao lado de Kátia Abreu .
