Da Redação
O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), em tramitação no Senado Federal, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Reconhecimento da categoria
Em declaração, Laurez afirmou que a proposta reconhece o trabalho de profissionais que atuam na atenção básica e enfrentam condições adversas no dia a dia. Ele classificou a categoria como “porta de entrada do SUS” e destacou a importância do vínculo deles com a realidade das famílias atendidas.
“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são, por muitas vezes, a porta de entrada do SUS. São eles que conhecem de perto a realidade das famílias, orientam, acompanham, previnem doenças e salvam vidas. Nada mais justo do que garantir uma aposentadoria compatível com a importância e o desgaste da função que exercem”, disse.
Tramitação no Senado
A PEC trata de regras específicas para a aposentadoria da categoria, além de assegurar garantias relacionadas à carreira e ao vínculo funcional. A matéria está em fase final de tramitação no Senado.
Laurez lembrou a atuação dos agentes na pandemia da Covid-19, nas campanhas de vacinação e no combate a doenças como dengue, zika e chikungunya. Segundo ele, a proposta representa “um avanço importante para fazer justiça a uma categoria que presta um serviço indispensável à saúde pública brasileira”.
Além da aposentadoria
O vice-governador defendeu que a valorização dos agentes inclua investimentos em qualificação, melhores condições de trabalho e fortalecimento da atenção primária — estratégia que, segundo ele, reduz internações e melhora indicadores de saúde.
Consolidar base entre servidores municipais
O apoio de Laurez à PEC ocorre em meio à corrida eleitoral, o que confere ao gesto um peso político adicional. A pauta, legítima em seu mérito social, também oferece ao pré-candidato a oportunidade de se associar a uma causa popular e consolidar base entre servidores municipais. O mérito da proposta, contudo, independe da conjuntura: agentes de saúde seguem sendo uma das categorias mais expostas e menos amparadas da estrutura do SUS, e a tramitação da PEC no Senado testará se o reconhecimento retórico se converte em política pública efetiva.
