Por Cássio Carneiro Duarte
Ontem tivemos um dia triste, no país, desde a redemocratização foi a pior página da história do Brasil com invasão do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto com a depredação do patrimônio público com uso de violência extremada que devem ser repudiadas e punidas conforme determina à lei.
Dentre os possíveis crimes cometidos conforme as imagens pelos agentes de segurança pública de prevaricação , e pelos “manifestantes” abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art.359-L, do CP) ; ou, desde que fique demonstrado o dolo/intenção, ficará configurado o crime de golpe de Estado (art. 359-M, do CP); e o crime de dano qualificado ao patrimônio público (art. 163, § único, II e III, do CP) e Crime de terrorismo .
O que para muitos defensores do golpismo sonham é com o fim do mais longevo período de democracia no país desde o fim do período em que os militares estiveram à frente do país, para volta do regime autoritário, como se isso fosse resolver todos os problemas estruturais do país, corrupção, saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura etc.
Mas, o que os defensores do regime militar se esquecem ou que não dizem é que com a suspensão, ou fim da democracia, e com a volta desse tipo de “governo” trará junto o fim de direitos individuais como o da liberdade de expressão e pensamento , o fim do direito à propriedade inviolável e da intimidade , o fim do direito de ir e vir , da liberdade de correspondência e comunicação telefônica , acesso à informação e tantos outros direitos civilizatórios conquistados a duras penas com a publicação da Constituição de 1988.
Ademais, defender atos ou regimes golpistas como os de ontem é ir contra à Constituição Federal. E relembrando aqui o que Ulysses Guimarães disse durante a confecção da atual Constituição Federal: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria”.
E neste momento cabe a sociedade civil e instituições, não só apoiar às instituições que impedem bravamente que golpistas tentem romper com à democracia do país, como também defender o atual regime político do país que é a democracia, onde todos os cidadãos detêm o poder do voto e a maioria como traz a regra eleitoral escolhe os seus representantes.
Por fim, os valores republicanos conquistados após de anos de luta e derramamento de sangue que estão em jogo, os direitos individuais não podem e não devem ser jogados na lata do lixo, para volta de um regime opressor como uma meia dúzia defende, e ataques as instituições como os de ontem devem ser rechaçados e punidos como manda à lei para ser feita justiça e não vingança. Não posso esquecer, ditadura nunca mais! É isso.
Cássio Carneiro Duarte. Advogado. pós-graduado em direito penal e processo penal, pela escola superior de direito – ESD. pós-graduado em direito penal econômico, pelo instituto brasileiro de ciências criminais – IBCCRIM em parceria com universidade de Coimbra – PT. Associado ao instituto brasileiro de ciências criminais – IBCCRIM e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM.
