Com o plenário cheio devido a presença de servidores da secretaria de Desenvolvimento Social, devido a Moção de Aplausos à secretária Joelma Guedes Martins. Foi em vão a tentativa de segurar os servidores até o fim para que eles ouvissem seus posicionamentos sobre o Portal Transparência e o pedido da relação da contratação de pessoal.
Com pauta cheia, dois requerimentos chamaram atenção na Sessão devido ao teor e debate político gerado na sessão. O primeiro, de autoria do vereador Jonas Barros (PV), pediu que a Câmara enviasse ao Ministério Público um pedido para que a Prefeitura atualizasse informações no Portal Transparência.
“Estamos cansados de fazer proposituras pedindo as contas. O pedido se faz necessário porque estamos impedidos de fazer fiscalização porque a gente solicita aqui na Câmara e os requerimentos para que o prefeito envie as contas os vereadores rejeitam e dizem que estão todas o Portal Transparência, mas desde novembro não há nenhuma informação lá”, disse o vereador Jonas.
Para a surpresa da oposição o requerimento foi aprovado por unanimidade, inclusive os vereadores da situação: Ivanilson Marinho (PMDB), Cabo Carlos (PT), Zé Henrique (SD), Wanda Botelho (SD) e Wendel Gomides (PDT), além de votarem pela aprovação ainda pediram para subscreverem o requerimento. “Nós da base, os 10, devemos sim subscrever o requerimento do vereador Jonas porque a gestão do prefeito Laurez Moreria não tem nada a esconder de ninguém, seja dos vereadores, da sociedade ou do Ministério Público. Se não atenderam a Lei Federal que trata da transparência dos atos públicos, eu vejo que deve ser encaminhado o pedido para que possam corrigir dentro dos limites legais, até porque faz parte do Artigo 37 da Constituição Federal”, argumentou o vereador Ivanilson.
Em seguida foi lido o requerimento de autoria do vereador Dr. Macedo em que ele pede a relação dos servidores contratados pela prefeitura e que não trabalham, pois são pessoas que “não passam de lideranças políticas que foram contratadas para fazer política”. Ele citou um caso da contratação de um ex-candidato a vereador que mora no Setor Santa Rita que, segundo ele, teria sido contratado, apenas, para defender a gestão municipal.
“Entendo que é uma situação imoral e inaceitável em todos os aspectos e precisamos dar um chega e isso se dará com a relação dessas pessoas contratadas para que nós possamos ir ao Ministério Público”, defendeu o vereador.
Em defesa do Executivo, o vereador Ivanilson Marinho (PMDB), apesar de se manifestar a favor do requerimento juntamente com os demais vereadores da base, se mostrou incrédulo em relação às denúncias, mas, defendeu que se existem pessoas contratadas as mesmas devem trabalhar e cumprir o horário de serviço.
“Contratar faz parte da administração e quem é presidente da Câmara contrata dentro das suas condições. O vereador Jonas quando foi presidente fez suas contratações e o Wendel como presidente também fez as suas contratações. Agora, espera-se que o senhor prefeito ao fazer suas contratações, sejam políticas ou não, mas que cumpram os seus horários, suas funções e que não ultrapasse e índice da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fora disse é atribuição do prefeito”, justificou o vereador.
No entanto, o autor do requerimento afirmou que a proposta do prefeito, quando assumiu a gestão, foi de respeitar a LRF e desonerar a folha.
“Eu vejo esta situação como imoral em que a queixa maior do gestor quando assumiu a prefeitura foi de não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal e disse que haveria demissões […]. Então, agora eu não entendo a contratação de cabos eleitorais que podem até está dentro da Lei, mais é imoral e para mim isso é uma coisa nojenta e retrógrada”, argumentou Macedo.
Já o presidente da Casa, Weldem Gomides foi mais longe ao defender que, caso a oposição consiga provar contratações irregulares o caso deve ser levado ao Ministério Público.
“O papel do vereador é fiscalizar e se o senhor (Dr. Macedo) souber de alguém que estiver só recebendo sem trabalhar nós iremos encaminhar a denúncia para o Ministério Público e o prefeito poderá ser autuado por improbidade. Com certeza esta Câmara foi eleita pelo povo para fiscalizar e não seremos omissos em situação nenhuma”, defendeu Gomides.
