Por Wesley Silas
A Câmara Municipal de Gurupi não seguiu recomendação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) e aprovou na Sessão desta quinta-feira, 15, as contas relativas ao exercício financeiro de 2011, quando a Prefeitura de Gurupi era administrada pelo Prefeito Alexandre Abdalla.
Segundo o vereador Ivanilson Marinho uma série de fatores como a consolidação das contas da Prefeitura com a da Fundação Unirg, levou o Tribunal de Contas e a Comissão de Finanças da Casa, emitirem pareceres pela reprovação das contas. Ele destacou ainda a inadimplência na UnirG, falta de repasse do Proeducar, somaram para que as contas do ex-gestor fossem reprovadas pelo TCE, mesmo sem ter gerado processo de dolo e má fé. Lembrou ainda que o processo ficou parado na Câmara por 04 anos.
“É preciso levar em consideração que no período de 2009 a 2011 tivermos uma enorme recessão no país e tivemos em 2011 um BIB negativo que prejudicou todos os Estados e Municípios e, somado ainda a interferência da contabilidade da UnirG na consolidação das contas com a Prefeitura Municipal favorecendo, automaticamente, esta soma de fatores, tanto a nível de Brasil e coisas internas que o Tribunal de Contas não analisa a peculiaridade do município com a rejeição das contas. A rejeição não foi pela má aplicação, mas foi pela somatória (consolidação) das contas da Unirg com as contas do município que foi rejeitada pelo Tribunal de Contas e mantida pela comissão de finanças, então, o meu parecer foi pelo voto de divergência da Comissão de Finanças e pela aprovação das contas do ex-gestor Abdalla, considerando os lançamentos contábeis que são passíveis de aprovação com ressalvas e não pela rejeição de contas”, disse.
O Advogado José Augusto Bezerra do escritório de advocacia, Bezerra Lopes Advocacia, que defende o ex-prefeito Alexandre Abdalla, levou em consideração que o ano de 2011 quando as contas da Unirg foram aprovadas, enquanto as constas do município tiveram parecer pela rejeição proferido pelo Tribunal de Contas do Tocantins.
“O que gerou a rejeição de contas do município foi justamente a consolidação das Contas da Fundação Unirg dentro das contas gerais do município, até porque é um problema antigo e a gente sabe que as contas da Unirg compõem as contas gerais do município de Gurupi, gerando uma discrepância do gasto com os funcionários da Unirg com o gasto geral com o pessoal da Prefeitura de Gurupi levando a gerar a desaprovação das contas do município de Gurupi. O interessante é que o mesmo Tribunal de Contas acatou as alegações de defesa e aprovou as contas da Unirg no ano de 2011 e não aceitou as mesmas alegações em relação as contas do município, levando o Poder Legislativo sanar esta incongruência do parecer do Tribunal de Contas que é um órgão consultivo e tem que se sujeitar a deliberação do plenário da Câmara Municipal que de maneira corretíssima sanou esta discrepância e aprovou, definitivamente, as contas da administração pública relativo ao ano de 2011.
