Projeto estabelece que verba oriunda das multas serão revertidas no apoio ao tratamento de epidemias, endemias e pandemias no Estado do Tocantins.
por Vitória Soares
Para auxiliar no combate à desinformação, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou um projeto de Lei que determina multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. O projeto estabelece multa de 50 a 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Tocantins para quem propagar notícias irreais.
A parlamentar argumenta que a divulgação de notícias falsas causa prejuízos para população, fato que está tendo grande ênfase durante período de pandemia do coronavírus. “Estamos vivendo um período difícil e a divulgação de Fake News acaba tornando a situação ainda pior. Fica evidente a necessidade de coibir a propagação de notícias inverídicas, principalmente em relação a temas que causam grande preocupação e comoção da sociedade”, ressaltou.
Conforme o projeto de Lei, a verba adquirida por meio de multa será revertida no apoio ao tratamento de possíveis casos endêmicos, epidêmicos ou pandêmicos no Tocantins. O objetivo é de desestimular a propagação de informações falsas que, muitas vezes, causam instabilidade, danos morais e patrimoniais para sociedade em geral.
Luana também explica que o projeto busca impedir a desinformação e garantir o exercício de direitos fundamentais. “A liberdade expressão é essencial, mas precisamos coibir a divulgação de informações falsas que podem gerar prejuízos para toda população”, finalizou.
