Por Wesley Silas
A desistência da candidatura de Luana Ribeiro não compromete o cumprimento da cota de gênero de 30% pelo Podemos no Tocantins. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido registrou 18 pedidos de candidatura e, após as saídas de José do Podemos, Marcos Vicente e da própria Luana Ribeiro, passou a contar com 15 candidaturas — número que mantém a legenda dentro da exigência legal de participação feminina. Como o prazo para substituição de candidatos terminou na segunda-feira (14), a saída não obriga a indicação de nova candidata.
Cota permanece cumprida após as desistências
Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Pedro Henrique Holanda, o cenário dispensa qualquer providência adicional por parte do partido. “Neste caso não há necessidade de seguir o prazo para substituição de candidatos”, afirma.
Prazo para substituição terminou em 14 de setembro
A Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) autoriza partido, federação ou coligação a pedir à Justiça Eleitoral a substituição de candidaturas indeferidas, canceladas, cassadas ou em caso de renúncia. A troca, porém, só pode ocorrer até 20 dias antes do pleito. Como o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, o prazo final recaiu em 14 de setembro.
Aleto tem 3 mulheres em 24 cadeiras
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) tem 24 cadeiras. Na legislatura atual (2023–2027), apenas 3 são ocupadas por mulheres — 12,5% do total. O número representa queda em relação ao pleito anterior.
As três deputadas estaduais em exercício são Professora Janad Valcari (eleita pelo PL em 2022, hoje no União Brasil e candidata a deputada federal), Vanda Monteiro (União Brasil) e Claudia Lelis (PV).
| Legislatura | Mulheres eleitas | Percentual |
|---|---|---|
| 2019–2023 (eleição de 2018) | 5 de 24 | 20,8% |
| 2023–2027 (eleição de 2022) | 3 de 24 | 12,5% |
A média nacional nas Assembleias estaduais após 2022 foi de 18%, segundo levantamento da Gênero e Número. O Tocantins está abaixo da média do país e distante do mínimo de 30% previsto na legislação eleitoral — percentual que se aplica à proporção de candidaturas, não de cadeiras conquistadas.
Para as eleições de 4 de outubro de 2026, o estado vai eleger 24 deputados estaduais. Do total de candidaturas do Tocantins em todos os cargos, 34% são de mulheres, pouco acima do mínimo legal de 30%.
Candidaturas femininas à Câmara dos Deputados caem 24%
O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%, segundo estudo do Instituto Esfera.
Cotas, financiamento e barreiras persistentes
No Brasil, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas ocupam cerca de 18% das vagas do Congresso Nacional, embora a legislação determine cota de 30% para candidaturas e para os recursos repassados pelos partidos.
Para a pesquisadora Daniela Matos, falta fiscalização na distribuição das verbas. “O sistema de cotas até garante que a mulher seja candidata, mas não dá condições para a eleição. Não dá condições e um dos motivos é a falta de acesso ao Fundo Partidário”, afirma.
A pesquisadora aponta ainda fatores culturais que dificultam a entrada das mulheres na vida pública. “Geralmente o trabalho doméstico ainda recai sobre a mulher: cuidar das crianças e organizar a rotina. A vida partidária ocorre à noite e nos fins de semana, exigindo dedicação contínua. As barreiras culturais e de acesso são muito altas”, ressalta.
Manutenção da cota de gênero pelo Podemos
A manutenção da cota de gênero pelo Podemos é um ajuste formal, não um avanço substantivo. O cumprimento do percentual mínimo resolve a exigência jurídica do partido, mas não altera o quadro de sub-representação que marca o Legislativo tocantinense nas duas esferas. No caso da Aleto, a queda de 20,8% para 12,5% de mulheres entre 2018 e 2022 expõe um recuo concreto na ocupação de cadeiras, e não apenas na oferta de candidaturas.
Para a administração pública, o efeito é indireto, porém duradouro: legislativos com baixa presença feminina tendem a produzir políticas menos sensíveis a pautas de gênero, além de reduzir a diversidade de perspectivas na formulação orçamentária e na fiscalização do Executivo. O cumprimento da cota na largada da disputa, portanto, não garante resultado proporcional nas urnas — a distância entre candidatura e eleição segue como o ponto central do problema.
