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Eleições

Porto Nacional: Pré-candidatos a vereador recebem orientação sobre nova legislação eleitoral vigente

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins16 de abril de 2016 - 09:153 minutos de leitura
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O PSB e o PRB reuniram em Porto Nacional, na noite desta quinta-feira, 14, lideranças das respectivas legendas e ainda do PMDB, PT e PPS, interessadas em se candidatar para vereadores nas eleições deste ano. Na pauta, a discussão de temas importantes das pré-candidaturas e a explanação sobre a legislação eleitoral vigente, devido à minirreforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.

Presente no evento, o secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, Alan Barbiero (PSB), de Palmas, explicou aos presentes passos importantes para o desenvolvimento de uma campanha sólida e que tenha como prioridades o relacionamento corpo a corpo e a apresentação de propostas coerentes.

“É importante destacar que não adianta mais fazermos aquela velha política, baseada em dinheiro e nas propostas que nunca poderemos atender. A população do Tocantins ama a política, gosta de debater a política e hoje espera ter candidatos que falem de projetos de governo, que eles percebam que vai mudar a realidade de vida deles”, destacou Alan Barbiero, que também é presidente metropolitano do PSB em Palmas.

Também presente na reunião, o secretário estadual do partido, Lázaro Cruz, destacou a importância de uma campanha limpa, pautada nos princípios de cada partido e que tenha coerência. “O vereador é a figura que mais tem contato com a população, e é importante que os candidatos tenham a consciência que devem estar junto com as pessoas, com as famílias, ouvindo, conversando”, disse.

Porto 3Representante do PRB na reunião, Flávia Ayres destacou que a campanha eleitoral deste ano devido à minirreforma política será a que terá menos dinheiro e será a mais judicializada da história. “O segredo para uma campanha de sucesso nessas eleições é buscar o contato com a população, ter muito diálogo com o povo e apresentar projetos que realmente vão atender os anseios da sociedade. Precisamos também ficar atentos à legislação para não cometer nenhuma falha e acabar correndo o risco de até ganhar, mas não poder assumir”, destacou Flávia Ayres.

O PRB também foi representado por Geovane dos Santos que fez uso da palavra em nome do deputado federal César Halum, presidente da sigla no Tocantins. 

O advogado palmense Josanilton Gualberto apresentou aos presentes uma explanação clara de como está a legislação atual e ainda as datas para o processo eleitoral. “É preciso entender que temos três pontos que precisam ser observados, além dos prazos estabelecidos pelo TSE, não pode ser feita campanha antecipada, a pré-campanha tem normas muito bem estabelecidas e os 45 dias de campanha este ano tem muitas mudanças que precisam ser observadas”, explicou o advogado.

Prazos

Segundo Josanilton Gualberto, “o dia 04 de maio é o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio; já a data de 02 de julho é o prazo final em que são vedadas aos agentes públicos nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa servidores públicos; o dia 20 de julho passa a ser permitida a realização de convenções para deliberar coligações e escolher candidatos a prefeito, vice e vereadores; no dia 05 de agosto é o prazo final para realização de convenções; no dia 15 de agosto é o último prazo para partidos e coligações apresentarem os registros no cartório eleitoral; já entre os dias 16 de agosto a 02 de outubro estará permita a campanha eleitoral, dentro da legislação vigente”.

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