O Tribunal de Justiça (TJTO) julgou, na sessão judicial desta quinta-feira (3/8), a denúncia que acusa o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, de ter cometido os crimes de injúria e difamação contra um procurador municipal.
Com a decisão, tomada a partir do voto da relatora, juíza Célia Regina Regis, o prefeito passa a ser réu em ação penal que irá apurar se houve os crimes contra Antonio Chrysippo de Aguiar, autor da queixa-crime (Processo: 0009620-87.2015.827.0000) recebida por unanimidade.
Conforme a denúncia, o procurador municipal foi nomeado em 2015 para compor o Conselho do Fundo Municipal de Previdência de Palmas e, diante da demora em tomar posse, um site de notícias questionou o prefeito sobre a situação. Ao site, conforme a queixa-crime, o prefeito declarou que não empossaria o procurador porque ele ficaria ‘infernizando a administração’ e ‘falando mentiras’.
Segundo a queixa, a primeira afirmação do gestor seria “injúria”, por ofender a honra da vítima e a segunda “difamação”, por estar relacionada ao exercício da função da vítima, que é servidor público municipal.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, a relatora ressaltou que oportunizou às partes a realização de audiência preliminar para eventual transação penal ou proposta de suspensão condicional. As três designações de datas para a audiência não tiveram êxito, em razão do não comparecimento das partes ou por desinteresse de alguma parte no acordo e, por isso, o processo terá que prosseguir até o julgamento de mérito.
