Em entrevista à TV Anhanguera nesta quarta-feira, 1º, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), Antônio Andrade (PSL) informou que o parecer jurídico sobre os pedidos de impeachment contra o governador Mauro Carlesse (PSL). Os documentos foram enviados para a procuradoria-geral do órgão na segunda-feira, 29, e agora aguardam parecer.
da redação
O presidente também falou que pode mudar o regimento interno da casa para que, se o processo de impeachment for aprovado, os votos deixem de ser secretos. “Tem uma das cláusulas que eu quero mudar, já vou adiantar que é o voto secreto. Quero abrir o voto, quero que o voto seja aberto para toda população do estado do Tocantins possa acompanhar o rito da forma que vamos fazer. Acredito que tem que mudar mais alguma coisa, mas não sei. Vamos passar parar procuradoria para ver o que precisa”, disse.
Segundo Andrade, se a recomendação do jurídico for pela aceitação dos pedidos, ele ainda vai se reunir com os parlamentares para debater o regimento da casa antes de abrir formalmente os processos. A justificativa do presidente é que as regras vigentes sobre impeachment estariam desatualizadas e que isso poderia gerar insegurança jurídica. Por isso, o presidente afirmou que pode realizar mudanças no regimento.
Ainda na segunda, a AL confirmou que recebeu dois pedidos de impeachment contra Carlesse. “Até o momento, foram protocolados na Assembleia dois pedidos de impeachment contra o governador afastado, Mauro Carlesse: um pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro; e o outro, de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS). Diante desses protocolos, o presidente da Assembleia, deputado Antonio Andrade, já determinou encaminhamento dos pedidos à Procuradoria Geral da Casa para análise jurídica sobre os documentos protocolados”.
