Apesar do posicionamento contrário do bloco independente à alteração do imposto, o projeto foi aprovado pela maioria da base aliada do Executivo de Palmas.
O vereador professor Júnior Geo (PROS) votou contra o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano de Palmas (IPTU) em 2013 e reiterou seu posicionamento contrário ao aumento de tributos presente, inclusive, como bandeira de seu mandato e do partido que integra. “Mesmo não mexendo na base de cálculo dos imóveis, o valor dos descontos sofreu alterações, isso aumenta o valor do imóvel e o valor final da cobrança”, lembrou Geo sobre o imposto.
A convocação foi feita nas vésperas do feriado prolongado de carnaval. O presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha (PSD), convocou informalmente reuniões das comissões de Finanças e Constituição e Justiça, além de sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira, 23. O objetivo era apresentar para votação projetos como o que envolvia a alteração no valor final do IPTU e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os vereadores Lúcio Campelo (PR) e Thiago Andrino (PSB) pediram vista do processo referente à alteração do IPTU. O termo representa o direito de analisar a situação pelo prazo de 12 horas antes que seja votado, ou seja, pelo horário pedido, só poderia ser colocado em pauta após a 1h da manhã. Apesar da situação, o presidente desconsiderou a atuação das comissões e colocou para votação em uma sessão que iniciou por volta das 21h.
As orientações de voto do líder da base aliada, Major Negreiros (PSB), eram dadas a cada emenda. O posicionamento da maioria da base foi favorável à aprovação da LOA do modo que estava e também à alteração do ITPU. Júnior Geo, em conjunto com o bloco independente, pediram votação nominal para que fossem expostos nome a nome dos que aprovassem ou rejeitassem as leis. A base aliada, foi orientada e como maioria, não aceitou.
O posicionamento do líder do bloco independente foi contrário à aprovação da LOA devido à falta de transparência nos documentos necessários para avaliação do projeto antes que fosse votado. Além disso, das emendas apresentadas para adequar os orçamentos às necessidades da capital, 41 foram rejeitadas na Comissão de Finanças.
Sobre o IPTU, o bloco independente afirmou ser um “pacote de maldades” e o líder, Júnior Geo destacou que “diante do período de recessão, não é aceitável o aumento do valor dos impostos. Se fosse para alterar, deveria diminuir”, destacou.
Em relação a LOA 2017, Junior Geo votou contra pela falta dos anexos obrigatórios ao orçamento. O vereador considerou que o demonstrativo de despesas é primordial e “sem a análise adequada dos anexos pelos vereadores não se pode ter uma fiscalização transparente em defesa da sociedade”. Sobre isso, o parlamentar pretende buscar meios judiciais para rever os vícios dos projetos que foram aprovados.
Votação sobre o IPTU
Votos contrários à alteração do IPTU:
Professor Júnior Geo (PROS), Leo Barbosa (SD), Lúcio Campelo (PR), Ivory de Lira (PPL), Milton Néris (PP) e Rogério Freitas (PMDB).
Votos a favor à alteração do IPTU:
Major Negreiros (PSB), Thiago Andrino (PSB), Marilon Barbosa (PSB), Diogo Fernandes (PSD), Filipe Fernandes (PSDC), Felipe Martins (PSC), Jucelino Rodrigues (PTC), Gerson Alves (PSL), Etinho Nordeste (PTB), Vanda Monteiro (PSL).
Abstenções:
Vandim da Cerâmica (PSDC)
Faltas:
Laudecy Coimbra (SD)
Segundo o Regimento Interno da Casa, o presidente só vota em caso de empate.
